A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (29) um pedido do presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), para que a presidente da Funai, Joenia Wapichana, preste esclarecimentos sobre a presença de visitantes estrangeiros em terras sob jurisdição da fundação. Deve ser encaminhada à CPI documentação sobre ingresso e circulação em territórios, reservas, parques indígenas, colônias agrícolas indígenas e territórios federais indígenas, assim como em reservas extrativistas, quando sob jurisdição da Funai.

Para Plínio, muitas vezes os visitantes estrangeiros acabam tendo mais facilidade de circulação nas terras indígenas do que cidadãos brasileiros, mesmo autoridades. Ele reclama que mesmo a CPI das ONGs, em diligência recente, foi submetida a averiguação rigorosa para que pudesse fazer a diligência. 

"Para penetrar nesses territórios, a Funai exige documentos como passaportes, vistos, comprovação de vacinação e planos de trabalho. Como aconteceu com os integrantes da CPI, exercendo portanto controle sobre os visitantes. Queremos a listagem dos visitantes estrangeiros autorizados formalmente nesses territórios, com as informações que levaram à aceitação da permanência", pede o senador no requerimento aprovado.

Plínio Valério acrescenta que a CPI teria informações sobre o ingresso nessas terras e permanência de estrangeiros que se apresentam como cientistas, religiosos, funcionários de entidades assistenciais e etc. "Há, por exemplo, um elevado número de canadenses que circulam em áreas indígenas no norte do Amazonas", diz. 

Também a pedido do senador, foi aprovada uma oitiva com Virgílio Viana, controlador da ONG Fundação Amazônia Sustentável. Valério quer que Viana esclareça melhor como a ONG usa recursos públicos e de origem externa que recebe.

"Em depoimentos e documentação apresentada à CPI, há diversas menções à Fundação Amazônia Sustentável sobre o uso de recursos públicos recebidos. Assim como recursos de origem externa, é preciso informações sobre a origem, legalidade e destinação. Com especial interesse na prestação de contas dos anos de 2017 e 2018", pede. A data da oitiva ainda será definida.

Além da Fundação Amazônia Sustentável, também foram aprovadas oitivas com diretores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Fundação Almerinda Malaquias, da Fundação Vitória Amazônica e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE). As datas desses depoimentos também serão definidas posteriormente.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

*Da Agência Senado

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 28, em Mato Grosso, a Operação Sangradouro contra uma quadrilha apontada como responsável por fraudes previdenciárias em aposentadorias ilegais de indígenas. Segundo os investigadores, foram identificados 552 indígenas que se aposentaram no Estado com uso de documentos frios.

A corporação estima que a ofensiva evitou um prejuízo de R$ 260 milhões, considerando a suspensão de pagamentos relativos aos benefícios fraudados. O dano já causado aos cofres públicos é de R$ 64 milhões.

A PF indica que o grupo era composto de "servidores da Funai, cartorários, proprietários de correspondentes bancários e lideranças indígenas locais". "A organização criminosa contava com a conivência de centenas de pessoas que obtiveram documentos falsos, a partir da adulteração de informações de identificação, em especial a data de nascimento, a fim de requerer aposentadorias por idade ilegais", informa a PF.

Agentes prenderam temporariamente um investigado e vasculharam 16 endereços em Barra do Garças, Primavera do Leste, Poxoréu e Cuiabá. Também foram decretadas duas ordens de afastamento temporário das funções públicas, uma contra um servidor da Funai e outra contra um tabelião.

A ofensiva mira supostos crimes de falsificação de documentos, estelionato previdenciário, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação do governo.

Segundo a PF, a fraude tinha início com a expedição de documentos com dados falsos por parte de servidores da Funai. O Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) e a Certidão de Exercício de Atividade Rural contêm dados alterados, segundo a PF - "em especial a idade dos indígenas, para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher".

Com os documentos, os beneficiários do esquema faziam o registro de nascimento tardio no cartório, emitindo certidões de nascimento que depois eram usadas para a requisição de CPF e RG. Em seguida, eles iam até a agência do INSS para pedir aposentadoria por idade.

De acordo com os investigadores, os documentos sob suspeita eram, em geral, emitidos em intervalos curtos, meses antes da apresentação do requerimento de aposentadoria à Previdência. A quadrilha buscava os bancos para obter empréstimos consignados atrelados às aposentadorias fraudadas, assinalou a PF.

Defesa

A reportagem busca contato com a Funai. O espaço está aberto para manifestações.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier por dolo eventual nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos em junho de 2022 em uma emboscada na região amazônica. O ex-vice-presidente da então Fundação Nacional do Índio Alcir Amaral Teixeira também foi indiciado.

Em nota, a Polícia Federal diz que Xavier e Teixeira tomaram conhecimento, em reunião da Funai no dia 9 de outubro de 2019, do “risco de vida dos servidores do órgão e não adotaram as providências necessárias para a proteção dos funcionários”. Bruno era funcionário da Funai e estava licenciado.

De acordo com a PF, por não tomarem providências, Marcelo Xavier e Alcir Teixeira “teriam assumido o risco do resultado de suas omissões, que culminou no duplo homicídio”.

Marcelo Xavier foi exonerado do comando da Funai em dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo em julho de 2019.   

Caso Bruno e Dom

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.

Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.  As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta semana anular depoimento de três acusados pelos assassinatos. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima.

Em depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz.

No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

A Agência Brasil tenta contato com os ex-dirigentes da Funai, indiciados pela Polícia Federal.

Em mais uma ação contra o garimpo ilegal no território Yanomami, o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam e queimaram um avião, uma caminhonete e uma moto em Iracema, no sul de Roraima. Dados da Polícia Federal apontam a queda drástica de 96,6% alertas de garimpo ilegal na região. 

Os veículos destruídos nesse fim de semana foram encontrados em estradas e pistas de pouso ilegais. Eles eram usados pelos criminosos para chegar à Terra Indígena e facilitavam a prática de garimpo na região. Equipamentos e outros insumos também foram apreendidos. 

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As apreensões fazem parte da Operação Xapiri, que conta com apoio da Funai e outros órgãos governamentais. Nesse sábado (6), o corpo de uma mulher foi encontrado na comunidade Uxiú. Ele ainda não teve a identificação revelada, mas apresentava sinais de violência sexual e seria de uma venezuelana assassinada há dias. 

Alertas caíram em abril

O mês de abril fechou com a queda de 96,6% dos alertas de garimpo ilegal na região. No ano passado, o mês contou com 444 registros. Em 2023, o mesmo período teve apenas 18 chamados. Os alertas são monitorados por imagens de satélite, aponta a Polícia Federal. 

O Brasil possui uma população de mais de 1,6 milhão de indígenas vivendo nas comunidades e territórios protegidos ou em diversos centros urbanos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo se autodeclara como indígena, etnia aceita em classificações raciais no país. Diferentemente do que se convencionou utilizar, o termo “índio” não é considerado abrangente o suficiente, nem de todo respeitoso. Desse modo, nesta quarta-feira (19) se comemora, pela primeira vez oficialmente, o Dia Nacional dos Povos Indígenas.

O início do governo Lula (PT) foi marcado pela inauguração no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que trabalha para garantir os direitos dos 305 povos que existem em diferentes regiões e territórios no Brasil. Na manhã de hoje, o órgão se reuniu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e apresentou a campanha “Nunca Mais um Brasil Sem Nós”, que promove a proteção dos povos e a preservação de 274 línguas faladas.

A mesa do evento foi composta pelas ministras Sonia Guajajara, do MPI, e Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial, além do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, junto com Braulina Baniwa, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana e Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (API), também estiveram presentes.

Pela tarde será realizada uma reunião com a Funai, no Encontro MPI-Funai pelo fortalecimento da Política Indígena. Serão debatidos pontos importantes para a realidade dos povos originários do Brasil, como  “condições para o exercício do trabalho indigenista de qualidade” e “territórios, diversidade e ação indigenista de qualidade”. Ao final do evento, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e a ministra do MPI, Sonia Guajajara, assinarão um Termo de Compromisso com a Valorização da Carreira e da Política Indigenista.

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Proteção territorial e desintrução (retirada) de garimpeiros, além da aplicação correta de recursos. São medidas urgentes que devem ser tomadas no Território Yanomami, segundo avaliação da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

Ela esteve nesta quarta-feira (29) na comissão do Senado criada para acompanhar as ações na região. Joenia Wapichana apontou o aumento das invasões e das áreas de garimpo e a desestruturação da assistência de saúde indígena, além da falta de políticas de proteção desses povos, como as causas de uma tragédia anunciada. Ela falou sobre o que deve ser feito. 

"[É preciso] superar esse quadro, o desmatamento, a destruição dos ecossistemas, a contaminação do solo, da água, o assoreamento dos rios, a diminuição da população dos peixes, a contaminação de peixes por mercúrio, a diminuição da roça", destacou.

Isso, segundo ela, falando da questão ambiental. Da parte da saúde, a preocupação é com o aumento de doenças infectocontagiosas e da contaminação por mercúrio, da desestruturação das comunidades e do tráfico de drogas.

Da parte da fiscalização das leis, o rastro do ouro precisa ser revisto. Segundo ela, acabar com a boa-fé, a possibilidade de compra do ouro sem o certificado de origem.  Representante do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaigang disse que a pasta trabalha em conjunto com outras áreas para montar um plano de atuação conjunta mas que o principal, uma das coisas que deve ser o foco, é o aumento do efetivo na região, dos servidores da Funai, da equipe de saúde e mais orçamento para as ações na região.

A Casa Civil da Presidência da República exonerou Marcelo Augusto Xavier da Silva do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria, assinada na quarta-feira (28), a três dias do fim do atual governo, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

Hoje, a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas deverá ser transferida para o Ministério dos Povos Indígenas, a ser criado pelo futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse neste domingo, 1º de janeiro de 2023.

Delegado da Polícia Federal, Marcelo Xavier assumiu o posto ainda no primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2019.

Ele entrou no lugar do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que deixou o cargo em 11 de junho daquele ano, após ser alvo de forte pressão de ruralistas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou à época, Xavier agradara a bancada ruralista. Ele atuou de forma ostensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, tendo apoiado os parlamentares que apuravam supostas irregularidades na Fundação. A CPI foi combatida por organizações socioambientais.

Após ficar 74 dias sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), o último sobrevivente da terra indígena Tanaru foi sepultado, nesta sexta-feira (4), no mesmo local onde foi encontrado morto. De acordo com informações da TV Globo, os ritos fúnebres foram feitos por indígenas da região na última área em que viveu o chamado "índio do buraco".

O sepultamento atendeu a uma determinação da Justiça Federal em Vilhena (RO), após pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF). Na ação de número 1002480-07.2022.4.01.4103, o MPF argumentou que a demora no sepultamento desrespeitava a dignidade e a memória do indígena, de seu povo, das tribos de Rondônia e do Brasil e dos servidores da Funai que o salvaram do extermínio e atuaram por décadas na sua proteção. A Funai alegou não ter obrigação legal de sepultar o indígena, mas esse argumento não foi aceito.

A saga do corpo do indígena começou a 23 de agosto, quando a equipe da Frente de Proteção Etnoambiental mantida pela Funai em Guaporé o encontrou morto numa rede, ornado de penas de araras, como se tivesse se preparado para a morte, dentro de uma maloca. Levado para Vilhena, cidade a 50 quilômetros, o corpo foi transportado em seguida num avião da FAB para Brasília.

Na capital federal, passou por exames no Instituto de Criminalística. Um mês depois, retornou a Rondônia, indo para a sede da Polícia Federal.

Há 26 anos, o indígena era monitorado pela Funai, que registrou as habitações de palha ocupadas por ele durante esse tempo. Foram 53. Todas seguiam o mesmo padrão arquitetônico: uma única porta de entrada e saída e um buraco cavado no interior da casa.

Há quatro anos, a fundação divulgou imagens do índio isolado. Na época, informou que em algum momento na década de 1980 a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, em um constante processo de expulsão de suas terras e de morte.

O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira, 26, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, pelo crime de denunciação caluniosa, por duas vezes. De acordo com a Procuradoria, o chefe da Funai imputou a diversos servidores do órgão e a integrantes da Associação Waimiri Atroari supostos crimes de tráfico de influência e de prevaricação, 'mesmo sabendo que eram inocentes'.

A acusação contra Marcelo Xavier foi entregue à 2ª Vara Federal no Amazonas, sendo que o MPF ainda pede que o presidente da Funai seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais causados às vítimas e à sociedade.

Na denúncia, a Procuradoria narra que Marcelo Xavier 'utilizou a notificação para abertura de inquérito contra os servidores da Funai como instrumento de pressão política no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí'.

A investigação em questão acabou arquivada pelo Ministério Público Federal. Ao encerrar as apurações, a Procuradoria apontou 'total ausência de hipótese investigativa, tanto pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade'.

A avaliação do órgão foi a de que as condutas dos servidores questionados por Marcelo Xavier são compatíveis com quem pretende trabalhar em prol da defesa de direitos indígenas'.

"O representante (Marcelo Xavier) sabe (ou no mínimo deveria saber) acerca da ausência de conteúdo normativo que o autorizasse desencadear investigação criminal, uma vez que é também delegado de Polícia Federal", explicou o procurador Igor Spíndola no despacho de arquivamento do inquérito.

No entanto, após o caso ser arquivado, Marcelo Xavier, 'em caráter de revanche', representou criminalmente contra Spíndola perante a Procuradoria-Geral da República, diz o MPF.

O presidente da Funai imputou ao procurador da República supostos crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade, mas a ofensiva foi barrada. A avaliação da PGR sobre a conduta do procurador no Amazonas foi a de que Spíndola teve atuação 'técnica, fundamentada, impessoal e diligente'.

"Diante da patente atipicidade da conduta e da ausência de elementos informativos mínimos que permitam afirmar prática de um crime por parte do procurador da República Igor da Silva Spíndola, a eventual instauração de uma investigação contra a referida autoridade poderia servir apenas como (mais um) fator de pressão no já conturbado processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Waimiri Atroari. Tal utilização indevida dos órgãos de persecução penal e de Justiça não contará com a chancela da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nem, certamente, do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região", aponta trecho da manifestação do MPF, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivando a representação contra Spíndola.

COM A PALAVRA, A FUNAI

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a Funai e seu presidente, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.