Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (13) o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o Senado Federal tem a responsabilidade de aperfeiçoar e retirar eventuais equívocos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que estabelece novas regras para aposentadoria. Para ele, os senadores não podem apenas referendar o trabalho que veio da Câmara.

Apesar de registrar avanços aprovados pelos deputados como as regras referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao trabalhador rural e à capitalização, aos professores e aos agentes de segurança, o senador defendeu que outros pontos sejam alterados como o art. 21 da PEC para deixar claro a idade mínima para o exercício da atividade de minerador em subsolo e a inclusão de servidores de estados e municípios nas mesmas regras previstas para servidores civis da União.

“Há uma dúvida hoje se o artigo 21 da PEC cobre ou não a situação desses trabalhadores de subsolo, até porque há uma contradição: a idade mínima para aposentadoria, pelo texto da Constituição, é 55 anos neste caso, e pela CLT [Consolidação da Lei do Trabalho - Decreto-lei 5.452, de 1943), nos seus artigos 300 e 301, estabelece que ninguém pode trabalhar no subsolo depois dos 50 anos. Ou seja, há uma contradição”, alertou Amin, que representa um estado com grande número de trabalhadores empregados em minas de carvão.

*Da Agência Senado