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A ex-senadora Marina Silva afirmou, nesta quinta-feira (22), que a Rede Sustentabilidade vai apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na avaliação da líder do partido, Salles cometeu crime de responsabilidade ao descumprir o dever de garantir um meio ambiente equilibrado. 

“A REDE Sustentabilidade vai entrar no STF com o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade, pelo descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado como consta no art. 225 da Constituição Federal”, escreveu Marina.

O artigo da Constituição citado pela ex-ministra do Meio Ambiente observa que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O item constitucional diz também que a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal, atingidos pelas queimadas dos últimos dias, “são patrimônio nacional” e salienta a necessidade da sua preservação ambiental.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a floresta amazônica está sendo atingida há duas semanas pela maior queimada dos últimos cinco anos. Nessa quarta (21), Marina Silva também se manifestou sobre o assunto e disse que as irresponsabilidades do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles só agravam a “emergência ambiental no Brasil”.

A Rede também acusa Salles de desacatar a Constituição ao alterar a governança Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país.

Cabe ao STF julgar pedidos de impeachment de ministros de Estado, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do presidente da República. De acordo com a Lei do Impeachment, caso os atos forem conexos, a destituição do ministro do cargo deve ser denunciada na Câmara dos Deputados, assim como do presidente.