Só em Pernambuco, cerca de 224 estabelecimentos serão fechados, caso a PL seja aprovada Pixabay

Após a proposta de extinguir os motéis em áreas urbanas no Brasil protocolada pelo deputado federal Pastor Eurico (Patriota), na quinta-feira (5), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) posicionou-se contrária ao projeto de lei (PL 6317/19). Em resposta ao LeiaJá, a entidade exaltou a importância do setor para a economia nacional e classificou o projeto como uma 'afronta à livre iniciativa'.

Sob a alegação que o funcionamento dos motéis "fere os princípios da moral e dos bons costumes", o pastor Eurico tenta conquistar apoio de parlamentares para aprovar o projeto e pôr fim a este tipo de empreendimento. Para o deputado, o entorno dos motéis é caracterizado por prostituição, tráfico de drogas e violência; o que compromete a segurança dos habitantes.

Em contrapartida, a ABMÓTEIS entende que tal proposta afronta o fundamento básico da livre iniciativa, ofende o direito de propriedade e vai de encontro à natureza laica do Estado. Em sua defesa, a organização aponta que o setor gera 600 mil postos de empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de R$ 4 bilhões anualmente e projeta uma taxa de crescimento médio de 10%.

Dados de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os motéis representam 14% dos meios de hospedagem e, em pequenos municípios, chega a ser o único meio de hospedagem. Para contestar a acusação de ser ‘inimigo’ dos bons costumes, um levantamento feito em 2018 pelo Instituto Hello Research, indica que aproximadamente 85% dos frequentadores são casais de noivos, casados ou namorados.



Caso a medida seja aprovada, 224 estabelecimentos serão fechados em Pernambuco, desses, 20 estão no Recife. A ABMOTÉIS reforça que está acompanhando o trâmite do PL e garantiu que vai protocolar na Câmara dos Deputados uma moção contrária ao texto. Confira o comunicado na íntegra:

Primeiramente, a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) passará a acompanhar todas as etapas do referido Projeto de Lei objetivando que o texto seja arquivado por evidente afronta à livre iniciativa, que é um fundamento básico previsto no artigo 1º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como por ofensa ao direito de propriedade, a natureza laica do Estado brasileiro e seu pluralismo político que, em conjunto e pelo princípio da tolerância, vedam que valores pessoais se sobreponham a outros valores pessoais.

Em relação aos trâmites do projeto de lei mencionado, a ABMOTÉIS lembra que ele ainda terá que passar por todo o processo legislativo de aprovação na Câmara dos Deputados e, após, no Senado Federal e pela chancela presidencial.

A ABMOTÉIS também esclarece e reforça a importância do setor moteleiro para a economia, uma vez que o mesmo movimenta R$ 4 bilhões ao ano e tende a crescer a uma taxa média anual de 10%. O setor gera também cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos. Segundo dados oficiais do IBGE (2016) os motéis representam 14% do total de meios de hospedagens do Brasil, vale ainda ressaltar que em pequenos municípios do interior, algumas vezes, o motel é o único meio de hospedagem na cidade.

Além disso, precisamos destacar que o mundo mudou muito nos últimos anos e o perfil dos hóspedes de motéis também mudou. Segundo dados  de uma pesquisa, realizada pelo Instituto Hello Research (2018), feito com mais de 2,1 mil pessoas realizado em 10 capitais, incluindo Recife, mostrou que aproximadamente 85% dos frequentadores são casais de um relacionamento fixo, ou seja, casados, noivos ou namorados. 

A ABMOTÉIS reforça que acompanhará todas as etapas do referido Projeto de Lei e vamos apresentar uma moção contrária ao referido texto, a ser protocolada na própria Câmara dos Deputados. E desde já, nos colocamos à disposição para dialogar e esclarecer todas as informações necessárias sobre o setor.