Situação ainda não foi definida Evane Manço/Alepe

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 770/2019, que busca fazer com que o município de Goiânia, inserido na Região Metropolitana do Recife desde 2017, retorne à região administrativa da Zona da Mata Norte de Pernambuco. A iniciativa é do deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

“A permanência de Goiana na RMR achata as possibilidades, invisibiliza sua pujança e importância, reduz sua autonomia e, pior, precariza seu papel como protagonista, conferindo ao chefe do Poder Executivo municipal apenas ‘peso 2’ nas votações no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, enquanto o Recife possui 17, Jaboatão tem 8 e Paulista, 4”, justificou Nascimento.

Relator da matéria no colegiado, o deputado Tony Gel (MDB) afirmou que, diferentemente do esperado, na prática, a transferência não se mostrou benéfica. Ele citou, como exemplo, o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe): enquanto municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o saldo devedor do ICMS, os da Região Metropolitana fazem jus a 75%. “Isso representa um prejuízo para a instalação de novos empreendimentos”, acrescentou.

A deputada Teresa Leitão (PT) pontuou, ainda, a proximidade cultural de Goiana com os demais municípios da região administrativa original. “É importante que as riquezas produzidas nessa cidade sejam investidas na própria Mata Norte e não, transferidas para o Recife”, acrescentou Antônio Moraes (PP).

A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada na Alepe após intenso debate. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços, como transporte público e destinação de resíduos sólidos, fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

*Da assessoria