Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a exclusão de doadores de sangue por preconceito étnico, de cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

Segundo a proposta, deverão ser adotados critérios baseados em evidências científicas na triagem clínica do doador. A medida será inserida na Lei 10.205/01, que regulamenta a coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados.

Revogação da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nessa quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino.

A medida revogada considerava homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses inaptos para doações. O ato cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio considerou o impedimento discriminatório.

Atualização da lei

Autor da proposta, o deputado João Campos (PSB-PE) quer adequar a legislação à decisão do Supremo. Ele acredita que a doação de sangue é um direito de todos e não pode ser privilégio de quem tem determinada orientação sexual.

“Vivemos um período de pandemia, de emergência em saúde e de baixa nos bancos de sangue. Não raro, e mais do que nunca, os hemocentros apelam para que mais doadores compareçam e contribuam para salvar vidas com a sua doação”, acrescentou.

O projeto inclui a prática de impedir a doação de sangue por critérios ou pretextos discriminatórios na Lei do Racismo, com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa.

*Com a Agência Câmara de Notícias