Moraes defendeu sua decisão e descartou censura prévia Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na manhã desta sexta-feira (11) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não cometeu censura prévia ao suspender perfis que disseminavam conteúdo falso e discurso de ódio contra membros da suprema corte no âmbito do inquérito das fake news. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News, durante o 15º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

Na ocasião, a decisão gerou críticas ao ministro, que foi acusado tanto de cometer censura prévia por suspender contas e não apenas postagens, quanto teve a decisão taxada de inútil, uma vez que os responsáveis pelas páginas poderiam criar outras contas. 

Nesse sentido, Alexandre de Moraes se defendeu afirmando que as duas críticas anulam uma à outra, e que sua decisão não fez nada além de suspender o instrumento criminoso para permitir sua análise durante o processo de investigação. “Se a ideia é fazer censura prévia a decisão deveria impedir de abrir qualquer perfil. Não foi essa a determinação. A suspensão foi do instrumento criminoso. Se a pessoa está usando determinada conta bancária para lavar dinheiro você bloqueia aquela conta. Não impede que a pessoa seja correntista em outro banco ou no mesmo banco com outra conta. Porque eu suspendi essas contas? Elas vinham realizando monetização, que tinham ligação com outras. Não adiantaria nada simplesmente bloquear o conteúdo de determinadas coisa e deixar o instrumento do crime produzindo crimes”, disse Moraes. 

Milícias Digitais

Segundo o ministro do supremo, o que mais lhe impressiona a respeito da máquina de ódio que opera nas redes sociais é “o nível de profissionalismo” com que elas operam. De acordo com Alexandre de Moraes, o trabalho dos perfis de fake news exige um primeiro investimento financeiro, mas depois começa a gerar lucros através das próprias plataformas digitais. 

“Eu não tenho dúvida e a Polícia Federal vem fazendo esse cruzamento, que as redes e essas milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro. Você acaba limpando o dinheiro e ele pode retornar via doações, inclusive doações eleitorais. É muito mais grave do que as pessoas achavam e continuam achando. Às vezes as pessoas acham que é picuinha porque estão xingando o Supremo Tribunal Federal. Se fosse por xingamento o Supremo Tribunal Federal, esse inquérito ia até a lua”, afirmou Alexandre de Moraes. 

O ministro do STF também classificou como uma “cegueira coletiva” das autoridades, da imprensa e de toda a sociedade a falta de percepção em relação à operação dos grupos de disseminação massiva de notícias falsas, acreditando não passar de um fenômeno de “grupos de Whatsapp da vovó”, mas que acabaram ganhando repercussão ao atingir os assuntos mais comentados das redes sociais e se tornando assunto nos jornais. 

“Estávamos confundindo grupos de whatsapp, as pessoas brincam, da vovó, da tia, do tio, com milícias digitais que começavam a plantar uma notícia com inúmeros robôs que a partir da descoberta estão sendo substituídos por pessoas. Usavam a mídia tradicional para dar amplitude a notícias que eles inventavam. Muito dinheiro envolvido seja para financiar isso, seja depois com a monetização, as pessoas ganhando dinheiro com isso. É um grande risco à honra das pessoas, às instituições e às eleições”, argumentou Alexandre. 

“O amigo do amigo do meu pai”

Na entrevista, que tinha como tema central a liberdade de imprensa no país, o ministro Alexandre de Moraes foi questionado sobre sua decisão, posteriormente revista por ele mesmo, de tirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, de 11 de abril de 2019, um documento em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht revelou à Lava Jato o codinome utilizado para se referir ao agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. 

Moraes afirmou que sua primeira decisão de retirar o texto do ar não foi um erro “de forma alguma” e a razão de ter revisto sua posição foi a chegada de um documento que anteriormente a Procuradoria Geral da República havia afirmado não existir, motivando sua primeira liminar. 

“Em momento algum houve censura prévia, a reportagem já existia (...) Naquele momento, porque eu determinei a retirada? Por que a matéria foi veiculada, houve o pedido de retirada, eu pedi a manifestação da Procuradoria Geral. A procuradora-geral disse que aquele documento que a matéria dizia que a Procuradoria Geral tinha remetido não existia, então com base nisso eu determinei a retirada. Isso foi numa sexta, na quarta-feira a Procuradoria Geral disse que agora tinha chegado aquele documento para ela por parte da procuradoria de Curitiba. Uma vez que mudou a situação fática, eu levantei a decisão sem nenhum problema”, disse o ministro do supremo. 

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