PL inclui no CadÚnico povos indígenas e quilombolas
Pessoas em situação de rua também são contempladas pela proposta. Cadastro é utilizado para pagamento do Bolsa Família
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão.
O CadÚnico é utilizado para o pagamento da Bolsa Família. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a lei que criou o programa.
O objetivo dos autores, os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), é promover a inclusão social de “grupos populacionais com processos conjunturais, históricos e culturais diversos que provocam, estruturalmente, situação e condições de maior vulnerabilidade”.
Pela proposta, o cadastramento será realizado ainda que o interessado não disponha de documentos de identificação. Nesse caso, o Poder Público fará o registro provisório, para o recebimento temporário do benefício, sob condição de posterior apresentação dos documentos no prazo máximo de quatro meses.
Tramitação - A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da Agência Câmara de Notícias