A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira Reprodução/Instagram/Bharat Biotech

O Ministério da Saúde rescindiu o contrato para compra de vacinas da Covaxin com a Bharat Biotech, representada à época pela Precisa Medicamentos, que é investigada na CPI da Covid. A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O contrato foi assinado em fevereiro deste ano para a entrega de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão. As doses nunca foram entregues e não houve aprovação para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Precisa não tentou reverter a rescisão, mas pediu ao Ministério da Saúde a isenção da aplicação de multa, a possibilidade de poder continuar contratando com a administração pública e a restituição da garantia de execução, equivalente a R$ 80,7 milhões. A pasta não informou se acatou os pedidos ou se vai impor punições.

A informação da rescisão foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid. "A CPI impediu um golpe de mais de 1 BILHÃO de reais do povo brasileiro", escreveu.

A compra da vacina indiana passou a ser investigada na CPI após ser apontado um esquema irregular na contratação do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.