Investigação teve início após declarações dos irmãos Miranda na CPI da Covid, no Senado. José Cruz/Agência Brasil

 Nesta segunda-feira (31), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório que versa sobre o suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin. A  instituição concluiu que não é função do presidente repassar denúncias para órgãos de controle. Assim, Bolsonaro não teria praticado conduta irregular nesta ocasião.

"Ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República“, escreveu o delegado William Tito Schuman Marinho.

No documento, Marinho considera que a conduta de Bolsonaro teria faltado com o dever cívico, mas não constitui um crime de administração pública. "É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República, numa situação como a que foi trazida ao conhecimento deste Supremo Tribunal Federal pelos senadores da República, manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional”, explicou o delegado.

O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou. Cada dose custou R$ 80,70, um valor quatro vezes mais alto do que o que foi investido nos imunizantes da AstraZeneca e da Fiocruz. Prevaricação é o crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público deixa de repassar suspeitas de irregularidades para as autoridades responsáveis, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

As investigações foram conduzidas com base nos depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os irmãos declararam que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para externar suas suspeitas acerca das negociações para aquisição da Covaxin.

Em um primeiro momento, o presidente admitiu que o encontro aconteceu, mas negou ter sido informado sobre o possível caso de corrupção envolvendo a aquisição da vacina indiana contra covid-19. Depois, Bolsonaro passou a sustentar a versão de que não apenas foi avisado das suspeitas como repassou a denúncia para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

 Além das declarações dos irmãos Miranda, o relatório da PF levou com consideração os depoimentos de Pazuello, do ex-secretário Élcio Franco e de executivos da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou as negociações para compra da Covaxin. No documento entregue ao Supremo, a PF também informa que, como não observou conduta criminosa do presidente, não viu necessidade de tomar o depoimento de Bolsonaro sobre o caso.