A defesa da guarda municipal armada foi feita pelo vereador Osmar Ricardo (PT), na reunião plenária híbrida, realizada na manhã desta segunda-feira (28), pela Câmara Municipal do Recife. “Eu sou contra armar o povo, mas quem exerce a função de cuidar do patrimônio público e da vida das pessoas tem que ter armas e ser preparado para usar o armamento. Mas, quanto a isso, a Prefeitura do Recife sequer demonstra o desejo de vir a fazer, deixando a desejar”, disse.

Osmar Ricardo disse que o Recife é uma cidade marcada pela falta de segurança e “querer defender os governos municipal e estadual, neste quesito, é defender o indefensável”. Para ele, se os guardas municipais estiverem armados, poderão minimizar os casos de violência nos locais onde eles fazem a manutenção patrimonial.

Citou como exemplo um assassinato que ocorreu no Jardim Botânico, no bairro do Curado. “Há mais ou menos dois meses eu falei do que ocorreu no Jardim Botânico, onde assassinaram um cidadão, que poderia ser um trabalhador ou um usuário de drogas, não tenho esses dados. Mas, o fato é que foi assassinado dentro do Jardim Botânico. Lá, também, foram roubados dois veículos no estacionamento”, afirmou.

Enquanto esses casos de violência ocorrem no entorno do equipamento público, disse Osmar Ricardo, a vigilância do espaço é feita por funcionários da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e por uma equipe da guarda municipal, que faz rondas por lá. “Depois da denúncia, que fiz aqui no plenário, a Polícia Militar também está fazendo ronda dentro das matas. Se a guarda municipal estivesse lá e armada, certamente essa situação não ocorreria”. O vereador lembrou, ainda, que no Centro POP da Glória, localizado na Rua Bernardo Guimarães, centro, assassinaram mais uma pessoa que era usuária de drogas. “A insegurança se deve ao fato de que lá não tem sequer um porteiro, um guarda municipal armado”, disse.

Nesse ponto, ele aproveitou para também fazer fortes críticas aos secretários de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti; e de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, cobrando o que chamou de ações mais efetivas nas pastas.

O vereador Felipe Alecrim (PSC) pediu um aparte. Ele, que criticou a política de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, disse que “um dos primeiros atos de nosso mandato foi fiscalizar equipamentos de pessoas em situação de rua e constatou que a situação é precária”. Outro vereador, Dílson Batista (Avante), ressaltou a importância de se armar a guarda municipal. “É impensável dar segurança ao cidadão sem armamento”. Ele também defendeu que, para desempenhar um bom trabalho, os guardas municipais precisam de um reajuste salarial de, no mínimo 35%.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) falou em seguida e disse que não tinha “procuração para defender secretários, nem o prefeito”, mas que acredita no sucesso desta gestão. “E sou otimista”, disse, ressaltando ser favorável ao armamento da Guarda Municipal do Recife, visto que a medida já ocorre em outras capitais. Ele afirmou, ainda, que é papel do Legislativo construir alternativas e apresentá-las ao prefeito João Campos. "Ao discutirmos segurança pública, inevitavelmente, tal discussão passa pelo armamento da Guarda", disse.

Já o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que é uma voz dissonante nessa discussão. “Muitos dos que fazem a guarda municipal querem se armar, mas eu discordo. A tarefa da guarda municipal não é fazer a segurança pública, ostensiva. O poder coercitivo é da polícia militar (PM)”. O parlamentar defendeu que a PM precisa de mais gente em seus quadros, melhores salários, e de mais equipamentos para cumprir as tarefas na segurança. “A Prefeitura tem um papel, sim, na segurança pública. Que é a iluminação pública é a mediação de conflitos nas comunidades. Sua função é ser mais presente em lugares que tenham crimes contra a vida”.

*Do site da Câmara Municipal do Recife