Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Marcelo Casall Jr/Agência Brasil

O ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pela União Brasil, voltou a se manifestar sobre o conflito de interesses acerca dos crimes do deputado federal Daniel Silveira (PTB), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o ex-tutor da Lava Jato, o caso do parlamentar contém uma “sucessão de erros” de todas as partes, mas apesar dos excessos da Corte, reafirmou que desgostar do Supremo Tribunal Federal (STF) não dá brechas para ameaçar “fisicamente” os ministros. 

“Eu vejo isso como uma sucessão de erros. O deputado Daniel se excedeu; o Supremo pode ser criticado, é um direito do cidadão criticar qualquer autoridade. Mas ele também ofendeu, não só ofendeu, mas ele fez ameaças físicas e incitou a violência, e isso não está compreendido nem na liberdade de expressão, nem na imunidade parlamentar. Por mais que alguém não goste do Supremo, não pode ameaçar fisicamente os ministros”, disse Moro, em evento realizado nessa sexta-feira (29), em Ribeirão Preto, São Paulo. 

Para o presidenciável, porém, o Supremo determinou uma pena muito alta para o deputado. “E quando o Supremo fixou essa pena excessiva, deu espaço ao presidente para editar aquele indulto, que também é um erro, porque o indulto total acaba, de certa maneira, estimulando aquele comportamento violento, de incitação à violência”, continuou.  

Por fim, falou que seria possível um “meio termo”: “Talvez, aqui o meio termo seria o Supremo ter condenado a uma pena de prestação de serviço e o presidente ter editado um indulto parcial, para que a pena ficasse apenas sem prestação de serviço, e não uma pena de prisão. Então, ao meu ver, é uma sucessão de erros e todos estão errados nessa equação”. 

ONU e a Lava Jato 

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. 

Questionado sobre o tema, Moro afirmou que tem “consciência tranquila do trabalho feito na Lava Jato”, e disse acreditar que a entidade tenha se baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar a parcialidade. 

Em 2021, o STF anulou as condenações do ex-presidente Lula referente à Operação Lava Jato. 

“Se basearam no julgado do Supremo Tribunal Federal, da Segunda Turma que anulou as condenações do Lula, então, basicamente, eles reproduziram. Quando tinha para analisar alguma controvérsia sobre o direito brasileiro, eles simplesmente reproduziam o que o Supremo tinha decidido. Se o Supremo tivesse decidido diferente, provavelmente a decisão do comitê seria igualmente diferente”, afirmou Moro.