Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O Banco Central deve bloquear as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ainda nesta quarta-feira (4). A informação é do colunista Gerson Camarotti, do G1, que ouviu fontes do Supremo Tribunal Federal no assunto. O BC tem 24 horas para notificar as instituições financeiras que deverão bloquear os ativos financeiros de Silveira, incluindo contas-correntes, investimentos de poupança, além de aplicações financeiras.

A determinação de bloqueio foi feita pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes, que pressiona o parlamentar não apenas para o cumprimento da medida que prevê o uso da tornozeleira eletrônica, como para o pagamento das multas de descumprimento, acumuladas desde o mês de março. A decisão de manter o uso da tornozeleira foi defendida pela Procuradoria Geral da República, em sessão no Supremo.

Em despacho nessa terça-feira (3), Moraes determinou o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento de medidas restritivas. O ministro também determinou à Câmara dos Deputados o bloqueio de 25% do salário de Silveira até quitar toda multa. 

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte e estímulos a atos antidemocráticos. Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o indulto individual (perdão da pena) do deputado.

Parlamentar recusou ordem do Supremo

O deputado federal Daniel Silveira se recusou a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica, nesta quarta-feira (4). Em documento anexado ao processo que trata das medidas cautelares, uma oficial de Justiça do STF informou que foi à Câmara dos Deputados na manhã de hoje para intimar o deputado, que se recusou a receber o mandado com a decisão de Moraes.

"Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF - ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior", escreveu a oficial ao devolver o mandado ao ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão proferida ontem, Alexandre de Moraes afirmou que Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.