Paulo Câmara, governador de Pernambuco Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens/Arquivo

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em suas redes sociais, nesse domingo (3), que Pernambuco seguirá a maioria e acompanhará a redução do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, conforme determinado em nova lei federal. No comunicado, o gestor informou que as secretarias da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializa as alterações, nesta segunda-feira (4).

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes e foi contestada judicialmente por diversos estados, incluindo Pernambuco. Até esta segunda-feira (4), pelo menos 20 estados e o Distrito Federal anunciaram que realizarão a redução.

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Fazenda e o Governo de Pernambuco, para obter mais informações sobre o percentual de redução, mas não houve retorno até o momento desta publicação.

Redução do ICMS dos combustíveis

Nordeste

Pernambuco - redução será definida nesta segunda-feira (4)

Ceará - alíquota fixada em 18% (antes estava definida em 29%)

Bahia - redução de 24,% na gasolina (R$ 4,9137 é o novo preço por litro); alíquota dos itens gerais não foi definida/divulgada

Sergipe - a definir

Rio Grande do Norte - a definir (redução foi estimada na base de 18%)

Paraíba - a definir (redução foi estimada na base de 18%)

Norte

Amapá - reduziu a alíquota de 25% para 18% para o gás natural, gasolina e gás de cozinha; diesel e lubrificante passaram de 25% para 17%

Rondônia - alíquota fixada em 17,5%

Roraima - reduziu a alíquota de 25% para 17% para a gasolina e para o álcool; gás de cozinha já teve alíquota reduzida em 2021, de 17% para 12%

Pará - alíquota fixada em 17%

Sudeste

São Paulo - alíquota reduzida de 25% para 18%

Rio de Janeiro - reduziu de 32% (uma das mais altas do país) para 18%

Minas Gerais - alíquota fixada em 18% (antes, a cobrança pelos itens variava entre 30% e 31%)

Espírito Santo - reduziu de 27% para 17%

Sul

Rio Grande do Sul - redução a definir

Santa Catarina - redução a definir (estimativa é de que seja fixada em 18%)

Paraná - reduziu de 29% para 18%

Centro-Oeste

Goiás - reduções variaram entre as bases de 17% e 14% (gasolina caiu de 30% para 17%; etanol, de 25% para 17%; óleo diesel caiu de 16% para 14%)

Distrito Federal - alíquota fixada em 18%