Edson Fachin, ministro do STF e presidente do TSE Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre as novas acusações de fraude nas urnas eletrônicas que fizeram parte do seu discurso a embaixadores estrangeiros e diplomatas na segunda-feira (18). 

O chefe do Executivo também voltou a criticar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o encontro diplomático no Palácio da Alvorada. O teor das novas declarações provocou, ainda, o protocolo de ações em desfavor, registradas pelos partidos Rede e PCdoB (de forma conjunta), PT e PDT. 

As legendas pediram a remoção do conteúdo do canal da TV Brasil do Youtube, mas esta plataforma não consta como parte nas ações. Sobre os pedidos, Fachin disse ser preciso ouvir as partes envolvidas nos processos para analisar os pedidos. 

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aludida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, declarou. 

Segundo o PDT, a apresentação é “nítida” propaganda negativa “em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news”. Além da remoção do conteúdo, o PT sugeriu também que Bolsonaro seja multado em R$ 25 mil por propaganda irregular. 

No despacho, Fachin afirmou que o enquadramento do caso no TSE é de supostos atos de abuso de poder político ou de uso indevido dos meios de comunicação. O ministro ressaltou a posição da Corte de que ações contra esses tipos de práticas só podem ser ajuizadas depois do registro de candidatura.