O candidato a deputado estadual por Pernambuco, Lula Cabral (SD) Divulgação

A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), foi impugnada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9), por unanimidade, durante sessão plenária. A assessoria do candidato informou, em nota, que Lula Cabral entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. 

A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. 

Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou junto à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Através de nota, a assessoria de Lula Cabral ressaltou que “a campanha do candidato continua nas ruas, nas redes sociais, no guia eleitoral e nas inserções de TV e rádio”. “Seu nome, número e foto estarão na urna eletrônica e os votos serão computados normalmente. A decisão do TRE não é definitiva. Lula Cabral vai recorrer e a palavra final será do TSE.  Portanto, não é verdade dizer que Lula Cabral não é candidato, isso só colabora com a desinformação da população”.