O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento Pedro França/Agência Senado

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta terça-feira (29), ter certeza de que até o final da manhã conseguirá as 27 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tira o Bolsa Família do teto de gastos. A matéria foi protocolada na segunda-feira no Senado e teria conquistado 18 assinaturas.

Castro disse que os outros apoios ainda não foram conquistados só pelo fato de ter estado em reuniões na segunda até tarde com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o que impediu os contatos com os parlamentares.

"Vamos telefonar para senadores e vamos ter as assinaturas até final da manhã", disse ele, em entrevista à Globonews. "Não tenho dúvida de que rapidamente conseguiremos as assinaturas", reforçou, acrescentando que "em princípio, ninguém é contra a PEC".

De acordo com o regimento interno do Senado, toda PEC precisa ser assinada por um terço dos senadores - 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, primeira parada de tramitação da proposta e onde pode ser posta em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

Castro, que é autor da PEC e também o relator do Orçamento de 2023, repetiu que a relatoria da proposta deve ficar ou com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a CCJ do Senado e tem a prerrogativa de avocar a relatoria para si -, ou com Alexandre Silveira (PSD-MG), outro cotado para a função.

O senador ponderou que "haverá negociações e chegaremos a bom termo" em torno da PEC, sobretudo nos dois pontos mais sensíveis das discussões: o prazo de vigência de excepcionalização dos gastos fora do teto e o valor final extrateto a ser definido.

Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos - por um período de 4 anos - todo o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões.

Além disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior.

Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.