O presidente Jair Bolsonaro (PL) João Velozo/LeiaJáImagens/Arquivo

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) solicitou, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal de Contas da União (TCU) torne o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível com a justificativa da má gestão das contas públicas. O senador pediu que seja apurado pelos ministros se o presidente subestimou despesas obrigatórias no orçamento para aumentar os gastos eleitoreiros no fim do mandato. 

Vale lembrar que o Brasil vem vivendo uma série de problemas fiscais neste último mês do ano e, consequentemente, no último mês do mandato do atual presidente. As universidades federais tiveram novos cortes no orçamento e estão com dificuldades para pagar serviços básicos como limpeza. Bolsistas de mestrado e doutorado da Capes tiveram as bolsas suspensas. 

Ranfolfe defende que Bolsonaro cometeu um crime contra as finanças públicas ao autorizar despesas no último ano do mandato que não podem ser pagas no mesmo período. A pena é de um a quatro anos de prisão, caso seja considerada pelo TCU, que pode rejeitar as contas do governo Bolsonaro de 2022, o que o tornaria inelegível por oito anos. 

Em junho, ao aprovar as contas do mandato de Bolsonaro em 2021 e enviar o material ao Congresso Federal, o TCU fez 14 observações e cinco alertas ao governo, incluindo irregularidades na ampliação de benefícios tributários no país.