Prefeito do Recife, João Campos, sanciona lei da vereadora, Liana Cirne Alessandro Potter/ PCR

O prefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (16), a lei que prevê a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil no Recife. O texto é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e recebeu o nome de Lei Padre Júlio Lancelotti, em homenagem ao religioso paulista com histórica atuação na defesa da população em situação de rua em São Paulo. 

“Com muita alegria a gente é a primeira capital do Brasil a ter uma lei desse tipo e que sirva de mais um exemplo do Recife para o Brasil de como se deve acolher e construir uma cidade que seja humanizada. Eu tive a oportunidade de conversar ao longo de todo o processo com a vereadora Liana Cirne e hoje de sancionar esta nova lei recifense, que mostra como o Recife é. Um Recife que é acolhedor, generoso e que tem a preocupação de cuidar das pessoas e de trazer a proteção jurídica para isso. Com essa lei a gente tem o compromisso da cidade. Mais que um compromisso, uma obrigação de fazer uma arquitetura adequada, humanista e que acolha as pessoas”, comemorou o prefeito João Campos.

De acordo com a lei, considera-se técnica de arquitetura hostil a instalação de equipamento urbano com a finalidade de "impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua", além de dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população. Ainda segundo a norma, são considerados equipamentos de arquitetura hostil instalações que contenham pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentações irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.

Liana participou da assinatura da sanção da nova legislação recifense e destacou a importância desta norma para a cidade. “O Padre Júlio é um exemplo de luta contra aporofobia. No dia em que ele pegou uma marreta para quebrar aqueles paralelepípedos pontiagudos, me emocionei muito e emocionou o Brasil inteiro. É muito bom ter uma lei com o nome do Padre Júlio, que resgata a sua dedicação à população em situação de rua e que resgata sua luta contra o preconceito. Que esse seja só o primeiro passo para termos uma cidade e um país sem violência e mais humana”, disse.

Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional com o mesmo teor e também homageando o padre Júlio, porém o texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto está na pauta de análise dos parlamentares na sessão desta sexta-feira. Se for derrubado o veto presidencial, o texto passa a ser uma legislação nacional.