Depredação no Congresso Nacional Jefferson Rudy/Agência Senado

Foi adiada a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta terça-feira (18). O requerimento de adiamento foi apresentado pelos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O adiamento se deu em meio a protestos de parlamentares da oposição, que defendem a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. A nova data para a sessão é o dia 26 de abril.

De acordo com o presidente do Senado, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque na tarde desta terça-feira será apresentado o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A decisão foi esperar para que o projeto possa ser apreciado junto com os que já estão na pauta.

— Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito — disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes.

De acordo com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um compromisso de acordo, da parte do governo, para que a próxima sessão seja feita na data marcada, com a leitura do requerimento.

— Seria totalmente impróprio realizar uma sessão do Congresso Nacional no dia de hoje [18] e, na semana que vem, a nova sessão para votar o PLN da enfermagem. É por essas notórias razões que, a pedido da Maioria, o presidente do Congresso adiou a sessão. De nossa parte, da parte do governo, há acordo para que a sessão seja inaugurada e aberta com a leitura de quaisquer requerimentos que estejam pendentes e, na sequência, com a deliberação sobre os vetos que foram acordados — garantiu o líder, após a reunião.

CPMI 

A mobilização para a coleta das assinaturas do requerimento foi do deputado federal André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A criação da CPI gera divergências entre os parlamentares porque integrantes da oposição querem investigar possíveis omissões do governo e até a suposta presença de infiltrados nos atos, enquanto senadores governistas argumentam que os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Federal e que o país tem outras prioridades.

Deputados oposicionistas chegaram a se manifestar em frente à Presidência do Senado. Líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado emitiram nota afirmando que era imprescindível a leitura do requerimento de criação da CPI mista (CPMI). O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o adiamento parece uma manobra do governo para tentar desmobilizar a comissão.

— O nosso sentimento, que acho que deve ser comum: esse adiamento claramente é uma manobra do governo, que pretende aproveitar esse período de tempo para tentar cooptar senadores e deputados para que retirem suas assinaturas, demonstrando um medo, um temor e um pavor que, pra nós, parece inexplicável. Essa CPMI interessa ao Brasil e em especial ao Congresso Nacional — acusou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da Minoria no Congresso, afirmou que a realização da sessão desta terça seria a manutenção de um compromisso que já havia sido feito pela Presidência do Senado.

— Hoje se completam 100 dias desde o dia 8 de janeiro e nós queríamos reforçar com a aprovação desse requerimento de CPMI para que fosse investigado a fundo e saber quem de fato foram aqueles que diretamente promoveram o quebra-quebra ou que de alguma forma se omitiram ou estimularam que esses atos acontecessem.

Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que a sessão do Congresso obedece à preferência da indicação dos líderes sobre os temas que que serão tratados. A prioridade apontada pela oposição, explicou o senador, era a leitura do pedido da CPMI. Para ele, a divergência é uma questão de agenda legislativa, com debate acirrado, algo comum na política.

Acusações 

Em entrevista coletiva após a reunião, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse acreditar que o governo se omitiu com relação às manifestações e afirmou que a CPI mista será o caminho para revelar a verdade.  — Não há explicação de um movimento do governo de tentar impedir essa CPMI, a não ser porque ele sabe que vai ser mostrada a verdade, e assim encerra-se o governo do Lula, porque vai ser automático o passo seguinte: o pedido de impeachment do presidente. Não tem outro caminho — afirmou o senador.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), esse adiamento da leitura “afunda” ainda mais a imagem do governo, que, na sua visão, já está ruim perante a sociedade. Ele afirmou que o medo do governo pode ter influenciado o adiamento e classificou esse fato como preocupante.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, rebateu a acusação. Ele afirmou que o governo não tem motivo para ter medo e que essa crítica busca mudar a narrativa sobre os ataques, cujos financiadores estão “em outro lugar”. 

— Evidentemente deve haver algum plano de tentar mudar a narrativa sobre a responsabilidade de quem quer que seja. Eu não vejo, sinceramente, nenhum motivo para o governo temer uma CPI que vai investigar, repito, uma agressão, e todo mundo sabe quem foi o grupo que estimulou a agressão; não fomos nós, não foram os partidos da nossa base. Quem estimulou agressão foram outros. Então se a gente for investigar os financiadores, eu acho que o medo deve estar em outro lugar — argumentou.

Na visão do líder, o presidente do Congresso, em vez de simplesmente cancelar a sessão, como poderia ter feito, fez uma reunião para ouvir as lideranças. Na opinião de Wagner, o país espera muito mais por questões como a do piso da enfermagem do que por uma CPI — que, para ele, não tem utilidade, porque os fatos já estão sendo investigados.

Para o líder o PSD, senador Omar Aziz (AM), a CPMI pouco ou nada vai acrescentar às investigações já existentes. Por esse motivo, ele disse acreditar que não há nenhum motivo para preocupação por parte do governo.  Fonte: Agência Senado