O deputado federal cassado Deltan Dallagnol Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A cassação do registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou debates no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (17). Deputados da base do governo comemoraram a decisão e criticaram a atuação do deputado quando era o coordenador da Operação Lava Jato pelo Ministério Público. Mas parlamentares de diversos partidos, não apenas da oposição, lamentaram a decisão do TSE, que, na prática, significa a perda de mandato de Dallagnol.

O TSE cassou o registro de Dallagnol por considerar que ele, quando procurador, feriu a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público para se candidatar a deputado, deixando pendentes pedidos de abertura de processos administrativos contra ele relacionados à Lava Jato. 

Uma ação proposta pelo PMN e pela Federação Brasil Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) acusou Dallagnol de ter pedido exoneração para fugir dos processos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o pedido improcedente, mas a decisão foi reformada pelo TSE, após recurso dos partidos.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) questionou a punição a Dallagnol. “A cassação de uma voz que ecoou na sociedade, muito além de Curitiba, do Paraná. Ecoou no nosso país, tão cansado de roubalheira e de impunidade. Um país cansado de ver um Estado inflado, um país cansado de não ter esperança. Eu vivi a Lava Jato de dentro da minha casa e a pergunta que eu faço é: será que estamos punindo as pessoas certas?”, perguntou. 

A decisão do TSE foi defendida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). “Deltan Dallagnol era ficha suja. Ele seria cassado do Ministério Público e, antes que isso acontecesse, e o julgamento, ele pediu demissão para não ser cassado. Tentou assim enganar a Justiça e foi candidato a deputado federal no Paraná. Foi eleito sabendo que não podia ser candidato. Alguém que diz que defendia a Justiça nesse Brasil e que pertencia a uma instituição de Justiça”, argumentou. 

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) justificou a decisão do TSE. “Não acho bom quando um deputado perde o mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, pode recorrer ao STF, que poderá inclusive reformar a sentença. Agora, não dá para a gente mudar a narrativa. O senhor Deltan é tudo menos santo, como alguns querem colocar. E cada vez isso aí ficará patente, cada vez mais ficará claro. Não tem mais foro privilegiado”, apontou. 

Mudança na lei

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o TSE agiu por não haver uma previsão legislativa que dê ao Congresso o poder de decidir sobre o mandato de um parlamentar eleito. 

“O julgamento de ontem foi da candidatura. Cassaram a candidatura e, consequentemente, o mandato não acontece, não se legitima. Eu estou propondo uma alteração legislativa: a hora que ela permitiu que o candidato, uma vez eleito, diplomado, tome posse nesta Casa, a Justiça Eleitoral não pode interferir mais no mandato. Já tomou posse, a responsabilidade é desta Casa”, argumentou. 

Vingança

Para o deputado José Nelto (PP-GO), a cassação do registro da candidatura de Dallagnol foi um ato de vingança. “A Operação Lava Jato teve alguns erros, excessos, mas teve muita verdade neste país. E eu tenho falado, senhores deputados: quem cassa mandato de prefeito, governador, presidente e parlamentar é o povo. É nas urnas. Eu vejo essa cassação como uma vingança. A palavra é essa: uma vingança.” 

Deltan Dallagnol, em entrevista, questionou a decisão do TSE e atribuiu a perda do registro a sua luta contra a corrupção. “Eu perdi o meu mandato porque combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos, um dia de festa para Lula. A Lava Jato em algum momento despertou uma nova esperança em todos nós. Agora o que nós vimos, com o passar do tempo, foi o sistema se recolocando, se reconstruindo e se vingando. E em seguida nós vimos o sistema retaliando contra quem cumpriu a lei, contra os agentes da lei e quem ousou combater a corrupção no Brasil.” 

Deltan Dallognol foi eleito deputado federal com quase 345 mil votos no Paraná. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. A perda do registro da candidatura não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições.

*Da Agência Câmara de Notícias