O ministro da Justiça, Flávio Dino Tom Costa / MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 22, que propôs ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a realização de uma operação integrada para mitigar a violência e revitalizar a região central da capital paulista. Segundo Dino, a ideia do governo federal é articular ações entre as Polícias Federal, Militar e Civil, além da Força Nacional de Segurança, sem a instituição de Garantia da Lei da Ordem (GLO), nos moldes do que foi feito na força-tarefa contra a violência nas escolas.

A conversa ocorreu, de acordo com Dino, há um mês, mas o chefe da pasta disse que Nunes não retornou o governo federal sobre a oferta. "Há um mês, telefonei em nome do presidente Lula, manifestei a nossa preocupação com os eventos violentos no centro da cidade de São Paulo e ofertamos ajuda para atuar em parceria com as forças estaduais e com a Guarda Municipal", disse a jornalistas em debate promovido pelo Grupo Lide, ao lado do ministro da Defesa José Múcio Monteiro e do ex-governador João Doria. "O prefeito ouviu com muita atenção, disse que ia estudar e ia responder, mas ainda não respondeu."

Questionado se a conversa também ocorreu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Dino disse que dialoga com o governador, mas a proposta foi apresentada somente a Nunes. "Como eu me dirigi ao prefeito, é uma questão mais urbana, que diz respeito à atuação na esfera central da cidade, estamos deixando o prefeito liderar esse debate", completou. A proposta do governo federal é atuar com efetivo próprio na dimensão dos crimes patrimoniais violentos. A Força Nacional, que poderia integrar a ação, é composta por policiais militares, delegados, agentes, escrivães, peritos e bombeiros que atuam de forma conjunta em apoio às demandas federais.

A ação na região central de São Paulo também é objeto de articulação de Tarcísio. O chefe do Executivo paulista delegou ao vice-governador, Felício Ramuth, a liderança de uma ação conjunta com o poder municipal para a Cracolândia, local marcado pela concentração de usuários de drogas e álcool e também por vulnerabilidades sociais relacionadas à moradia, saúde pública, alimentação e assistência social.

A revitalização do centro é vista como importante para impulsionar a candidatura de Ricardo Nunes à reeleição em 2024. O prefeito tem atuado de forma mais incisiva na região e é criticado pelo pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). Boulos conta com o apoio do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2024.

Dino também disse que vai entregar ao presidente Lula, na quarta-feira, 24, um novo marco normativo para aquisição de armas no Brasil. "Achamos algumas (armas) nas mãos de pessoas com condenação por homicídio, feminicídio, pedofilia, e tinham porte de arma. Esse é o nível de desorganização que havia no setor. Estamos recompondo o ordenamento jurídico quanto ao tema", afirmou.

Segundo ele, a minuta do novo decreto vai redesenhar a hierarquia e autorização de posse para algumas categorias, como a dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Uma das principais mudanças será nos critérios para o comprador ser identificado no grupo.

"Usavam os CACs para ter porte de defesa pessoal sem preencher os requisitos legais. E também para comercializar arma para o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital)", disse. Segundo ele, não vai haver "confisco generalizado".

"Estamos reduzindo a quantidade de armas e estamos regulando de modo mais claro o que é um caçador, atirador esportivo e colecionador, estamos regulando os chamados clubes de tiro para que não haja proliferação sem critérios. Não estamos impedindo que pessoas venham a adquirir novas armas", afirmou o ministro.

Militares na política

Questionado sobre a participação de militares na política, o ministro José Múcio Monteiro disse que enviou um projeto à Casa Civil para regulamentar a participação de agentes de segurança em candidaturas eleitorais.

"Problema é (o militar) ir para a política, tentar se candidatar, não se eleger e voltar fazendo proselitismo político. O que não queremos é que use a política episodicamente. Nós só apresentamos essa ideia no campo nacional", disse. "Isso vai ser aprovado sem problema porque (a proposta) é boa para política e boa para os militares." Segundo ele, o texto é consensual e foi assinado por todos os comandantes militares.