A Advocacia-Geral da União anunciou, nesta quarta-feira (6), a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de eventuais danos causados por decisões proferidas pelo 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da “Operação Lava Jato”. A medida cumpre uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

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Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.

Na decisão desta quarta, Toffoli diz: “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.