A senadora Teresa Leitão Waldemir Barreto/Agência Senado

Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, um projeto prevê o sigilo dessas informações em todo o território nacional (PL 4.024/2023).

Pela proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), os dados só poderão ser compartilhados para garantir às vítimas o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção, conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida.

A senadora reforça a importância de criar mecanismos legais que cada vez mais promovam a segurança da mulher vítima de um agressor que lhe é próximo. "Ela (a mulher) tem que estar bem protegida para que não seja motivo de renovação do crime", destacou a autora do PL. 

*Da Agência Senado