Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Thiago Lontra/Alerj

O Estado do Rio de Janeiro registrou R$ 9,2 bilhões de descasamento entre despesas e receitas, no 2º quadrimestre de 2023. Os números constam no Relatório Fiscal apresentado à Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pela Secretaria de Estado de Fazenda, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (03), na sede do Parlamento fluminense.

Os deputados que compõem o colegiado defenderam a revisão dos programas de incentivos fiscais e a aprovação da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, como formas de prevenir uma potencial crise econômica.

De acordo com o relatório, o Estado apresentou queda de receita de aproximadamente R$ 4 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passo que o aumento de despesa foi de R$ 5,2 bilhões, chegando aos R$ 9,2 bilhões de impacto na receita. O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), demonstrou preocupação com os dados.

"A situação está pior do que o previsto. É algo muito grave e merece alerta. Não acredito que tenhamos problemas com salários, iremos virar o ano com os pagamentos e o 13º em dia. Contudo, no horizonte de três anos, se essa situação continuar, a gente corre esse risco", analisou o parlamentar. 

Ainda de acordo com André Corrêa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já prevê déficit de R$ 18 bilhões para o próximo triênio. O deputado elogiou a postura do governo estadual em admitir a existência do problema. O parlamentar salientou ainda que o Estado concede, anualmente, R$ 24 bilhões em incentivos fiscais e defendeu que esses programas sejam revistos a fim de avaliar sua efetividade para a economia fluminense. 

"É de se louvar que o Poder Executivo está agindo de forma transparente, colocando o déficit no orçamento, que não está maquiado. O primeiro passo para se resolver o problema é admitir que ele existe. Há questões estruturantes que o governo precisa estar atento: o preço de referência do petróleo, a rediscussão dos incentivos fiscais, sem demonizar, mas fazendo uma análise da efetividade desses programas e agilizar a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional", acrescentou Corrêa. 

Juros da dívida com a União 

O deputado Luiz Paulo (PSD) citou que os estados do Sul e Sudeste compõem 93% da dívida de todas as unidades federativas com a União. O parlamentar frisou a necessidade de se renegociar os juros para evitar que o Rio de Janeiro entre em crise. "O Rio de Janeiro está pagando em média, de juro real, 5,2% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), em torno de 5%, somando 10% ao ano. Dessa forma, a dívida não para de crescer. Os juros não podem ser maiores do que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Se o pagamento dos juros da dívida não for revisto, todos estamos fadados a uma crise gravíssima a curto prazo", alertou Luiz Paulo.

Queda na arrecadação do IPCA  O subsecretário geral de Fazenda do Estado, Gustavo Tillmann, explicou que a redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em virtude da Lei Federal 194/2022, foi na ordem de R$ 1,8 bilhão, no 2º quadrimestre deste ano, no comparativo com 2022. Além disso, Tillmann pontuou que o recuo do preço do barril Brent do petróleo, de 93,75 dólares para 84.46 dólares, e a redução de recursos provenientes da outorga da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) foram fatores que contribuíram para a queda de receita.

  "A gente já sente os impactos da Lei 194, que tira bastante a nossa capacidade de arrecadação do ICMS. Tivemos, no ano passado, algumas receitas não recorrentes, como o acionamento de usinas termelétricas e os recursos provenientes da outorga da Cedae, mas a questão do ICMS foi a mais destacada", explicou o subsecretário. 

Arrecadação do Imposto de Renda 

O relatório ainda apontou que houve aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - de 13% - e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de 7,7%. A origem deste último foi alvo de questionamento do deputado Vinicius Cozzolino (União). Gustavo Tillmann destacou que o montante é proveniente da recomposição salarial paga pelo governo estadual aos servidores públicos. "A retenção do Imposto de Renda está sendo implementada agora e deve surtir maior efeito no segundo semestre deste ano. Havendo espaço para serem feitas outras recomposições, a tendência é aumentar ainda mais", explicou o subsecretário.

Também estiveram presentes os deputados Carlos Macedo (REP) e Renato Miranda (PL) e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu.

*Da Alerj