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O Estado do Rio de Janeiro registrou R$ 9,2 bilhões de descasamento entre despesas e receitas, no 2º quadrimestre de 2023. Os números constam no Relatório Fiscal apresentado à Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pela Secretaria de Estado de Fazenda, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (03), na sede do Parlamento fluminense.

Os deputados que compõem o colegiado defenderam a revisão dos programas de incentivos fiscais e a aprovação da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, como formas de prevenir uma potencial crise econômica.

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De acordo com o relatório, o Estado apresentou queda de receita de aproximadamente R$ 4 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passo que o aumento de despesa foi de R$ 5,2 bilhões, chegando aos R$ 9,2 bilhões de impacto na receita. O presidente da Comissão da Alerj, deputado André Corrêa (PP), demonstrou preocupação com os dados.

"A situação está pior do que o previsto. É algo muito grave e merece alerta. Não acredito que tenhamos problemas com salários, iremos virar o ano com os pagamentos e o 13º em dia. Contudo, no horizonte de três anos, se essa situação continuar, a gente corre esse risco", analisou o parlamentar. 

Ainda de acordo com André Corrêa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já prevê déficit de R$ 18 bilhões para o próximo triênio. O deputado elogiou a postura do governo estadual em admitir a existência do problema. O parlamentar salientou ainda que o Estado concede, anualmente, R$ 24 bilhões em incentivos fiscais e defendeu que esses programas sejam revistos a fim de avaliar sua efetividade para a economia fluminense. 

"É de se louvar que o Poder Executivo está agindo de forma transparente, colocando o déficit no orçamento, que não está maquiado. O primeiro passo para se resolver o problema é admitir que ele existe. Há questões estruturantes que o governo precisa estar atento: o preço de referência do petróleo, a rediscussão dos incentivos fiscais, sem demonizar, mas fazendo uma análise da efetividade desses programas e agilizar a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional", acrescentou Corrêa. 

Juros da dívida com a União 

O deputado Luiz Paulo (PSD) citou que os estados do Sul e Sudeste compõem 93% da dívida de todas as unidades federativas com a União. O parlamentar frisou a necessidade de se renegociar os juros para evitar que o Rio de Janeiro entre em crise. "O Rio de Janeiro está pagando em média, de juro real, 5,2% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), em torno de 5%, somando 10% ao ano. Dessa forma, a dívida não para de crescer. Os juros não podem ser maiores do que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Se o pagamento dos juros da dívida não for revisto, todos estamos fadados a uma crise gravíssima a curto prazo", alertou Luiz Paulo.

Queda na arrecadação do IPCA  O subsecretário geral de Fazenda do Estado, Gustavo Tillmann, explicou que a redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em virtude da Lei Federal 194/2022, foi na ordem de R$ 1,8 bilhão, no 2º quadrimestre deste ano, no comparativo com 2022. Além disso, Tillmann pontuou que o recuo do preço do barril Brent do petróleo, de 93,75 dólares para 84.46 dólares, e a redução de recursos provenientes da outorga da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) foram fatores que contribuíram para a queda de receita.

  "A gente já sente os impactos da Lei 194, que tira bastante a nossa capacidade de arrecadação do ICMS. Tivemos, no ano passado, algumas receitas não recorrentes, como o acionamento de usinas termelétricas e os recursos provenientes da outorga da Cedae, mas a questão do ICMS foi a mais destacada", explicou o subsecretário. 

Arrecadação do Imposto de Renda 

O relatório ainda apontou que houve aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - de 13% - e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de 7,7%. A origem deste último foi alvo de questionamento do deputado Vinicius Cozzolino (União). Gustavo Tillmann destacou que o montante é proveniente da recomposição salarial paga pelo governo estadual aos servidores públicos. "A retenção do Imposto de Renda está sendo implementada agora e deve surtir maior efeito no segundo semestre deste ano. Havendo espaço para serem feitas outras recomposições, a tendência é aumentar ainda mais", explicou o subsecretário.

Também estiveram presentes os deputados Carlos Macedo (REP) e Renato Miranda (PL) e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu.

*Da Alerj

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Sem estrutura para dar conta da demanda de pacientes, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) tem exposto recém-nascidos nos corredores e alocado gestantes e mulheres em puerpério no chão. As condições subumanas foram denunciadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). 

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Cadeiras e macas quebradas são disputadas entre pacientes nos últimos momentos da gravidez de alto risco e mães que acabaram de dar à luz. A agressão psicológica causada pela falta de dignidade também afeta os profissionais da unidade, que trabalham com quadro reduzido em uma rotina de extremo cansaço.

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Desde 2015 o Coren-PE denuncia a situação precária e a gravidade da superlotação do CISAM ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de relatórios produzidos em inspeções feitas na unidade. A persistência diante falta de soluções das autoridades gestoras culminou na interdição ética do serviço de enfermagem em 2017. 

Sem nenhum indicativo de melhoria na última década, o conselho mobilizou seu corpo jurídico para ingressar com representação de Ação Civil Pública junto à Justiça Federal já nos próximos dias. 

Em nota, o Cisam se defendeu afirmando que por ser um hospital de referência tem alta procura pela população e "quando há superlotação, não é possível deixar de realizar o atendimento aos usuários". Confira a nota na íntegra:

NOTA - CISAM/UPE 

A Gestão Executiva do Centro Universitária Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (CISAM/UPE), esclarece que O CISAM, por ser referência para gestação e partos de alto risco no Estado, e no atendimento as mulheres em situação de violência sexual e aborto legal, cumprindo com sua responsabilidade sanitária e atendendo aos princípios básicos do Sistema Único de Saúde de equidade, universalidade e integralidade, recebe pacientes por encaminhamento de Central de Regulação de Leitos do Estado e por demanda espontânea, entretanto, quando há superlotação, não é possível deixar de realizar o atendimento aos usuários, o que ocorre de forma independente da regulação.

Informamos ainda que o CISAM está no processo de construção do Centro de Parto Normal (05 leitos), da Casa da Gestante, Bebê e puérpera (20 leitos), com o objetivo de ampliar leitos, de oferecer mais conforto e segurança às mulheres. Até que se conclua a obra, existem também transtornos decorrentes da construção. É importante ressaltar que, mesmo em estado de superlotação, o CISAM/UPE tem ofertado um serviço de saúde pública especializado, resguardando a vida, saúde e dignidade reprodutiva de todas as pessoas que buscam a instituição. Assim, reafirmamos nosso compromisso com a sociedade pernambucana.

De acordo com o levantamento realizado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a atração de talentos é um dos principais desafios das empresas que precisam de mão de obra qualificada para o setor de tecnologia. Só no Brasil, o déficit estimado é de 400 mil profissionais. Até o ano de 2025, se estima uma carência de 797 mil profissionais especializados em algumas das áreas de Tecnologia da Informação (TI).

Além da dificuldade em atrair essa mão de obra, a pesquisa constatou um turnover, que é um indicador de mensuração da quantidade de funcionários que deixam a empresa, de 48% ao ano no segmento da tecnologia. Ou seja, o setor de recursos humanos dessas empresas, além de terem o desafio de contratar bons profissionais, também tem a missão de reter essas pessoas.

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Esse problema é comum a outros setores, entretanto, no segmento de tecnologia a disponibilidade de mão de obra qualificada terá consequências diretas no desenvolvimento de novas soluções, conquista de novos clientes e crescimento de receita, de acordo com o levantamento.

De acordo com os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o mês de novembro registrou média abaixo do esperado em todos os reservatórios que são responsáveis por abastecer a região metropolitana paulista. Não é de hoje que a escassez vem sendo debatida e, segundo especialistas, no próximo ano o Brasil pode passar por uma crise maior ainda.

Vale lembrar que a situação atual é semelhante ao que aconteceu em 2013, ano que antecedeu a crise hídrica, logo as comparações são inevitáveis. O volume total de água registrado em todos os reservatórios que abastecem a região metropolitana de São Paulo é de aproximadamente 716 hm³, número que representa uma variação de 14%, se comparado ao mesmo período de 2013, que registrou cerca de 833 hm³.

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Dentre todos os grandes reservatórios, a situação mais crítica é o EEAB Sistema São Lourenço, que apresentou um déficit de chuva de 79%, além também do Sistema Rio Claro, que mostrou déficit de 56%. Ainda que novembro seja o quarto mês mais chuvoso, a expectativa era de uma média de 149mm, entretanto, ao longo dos 30 dias foram registrados apenas cerca de 111mm.

 

 

Foco de críticas do mercado pelas manobras que abrem espaço no orçamento a mais gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta quarta-feira, 17, o compromisso do governo com a disciplina fiscal, repetiu a promessa de zerar o déficit das contas públicas em 2022 e voltou a rebater previsões que apostam em baixo crescimento da economia no ano que vem.

Durante participação em fórum do Bradesco BBI, o principal nome da equipe econômica salientou as ações tomadas pelo governo Bolsonaro para conter gastos, citando o congelamento de salários de servidores públicos por um ano e meio, medida que, conforme o ministro, entregou durante o período economia maior do que qualquer reforma administrativa.

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Guedes projetou que o déficit primário - a diferença das despesas, sem considerar o pagamento de juros, em relação às receitas do governo - deve recuar para 0,4% ou zerar como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

Durante o fórum, ele também defendeu a necessidade de adiar o pagamento de dívidas judiciais para que a conta das sentenças judiciais caiba dentro de um teto dos gastos que também está sendo elevado na PEC dos precatórios.

"Estamos comprometidos com a responsabilidade fiscal. Lutamos até o fim para preservar o teto", declarou.

A mudança na forma de correção do limite do teto, responsável por abrir ainda mais espaço no orçamento a gastos no ano que vem, não partiu do ministério da Economia, assegurou Guedes, citando, como prova, a debandada de secretários contrários à manobra.

O ministro concordou com a avaliação de que a mudança no teto teve motivação política, mas a considerou "razoável" por viabilizar, com a ampliação do Bolsa Família, agora chamado de Auxílio Brasil, algo próximo à renda mínima prometida na campanha presidencial.

Privatizações e PIB

O ministro da Economia reiterou no fórum do Bradesco BBI a intenção de privatizar estatais como Correios, Eletrobras e Porto de Santos. Também disse que está recebendo todos os dias "boas notícias" sobre novos investimentos no Brasil, assim como reforçou o propósito de acelerar acordos comerciais com outras partes do mundo - porém, não antes de o País realizar as reformas que melhorem sua competitividade.

Sobre o cenário para 2022, demonstrou confiança no crescimento da economia, tendo como termômetro o maior movimento em restaurantes e crescimento das reservas em hotéis com a volta do turismo.

"Quando disse que o Brasil cresceria em V, disseram que eu vivia em um mundo paralelo ... Vamos ver o que acontece nos próximos dois meses, com hotéis, bares e restaurantes abertos", desafiou.

Mesmo que o aumento dos juros tenha impacto na recuperação cíclica, baseada no consumo, Guedes sustentou que o aperto monetário e condições financeiras mais restritas no curto prazo não comprometem as bases do crescimento sustentável, embora desacelere as taxas de expansão.

"O pessoal está prevendo que o mundo vai crescer 5% e o Brasil, zero ou 1%. Vamos ver o que acontece... Acho engraçado essas previsões porque vejo os fatos", afirmou o ministro.

A queda de despesas obrigatórias e um leve aumento nas receitas fizeram a equipe econômica melhorar levemente a previsão de déficit primário em 2020. A estimativa caiu para R$ 844,57 bilhões. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de setembro, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 861 bilhões.

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Em relação às estimativas para a economia, o relatório manteve as projeções divulgadas há três dias. A previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) está em 4,5%. A estimativa está mais otimista que a das instituições financeiras, que preveem contração de 4,66% no PIB, segundo a última versão do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a queda do PIB este ano não será “tão intensa” quanto esperado no início da crise.

O novo relatório leva em conta a alta da inflação causada pelos preços dos alimentos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, usado como índice oficial de inflação, subiu de 1,83% para 3,13% neste ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, passou de 2,35% para 4,1%. Esses números também tinham sido divulgados na última terça-feira (17).

Alta da arrecadação

A melhora do resultado primário decorre, em parte, da melhora nas projeções de receita. A nova versão do relatório aponta alta de R$ 4,68 bilhões nas receitas líquidas da União. A principal causa é o aumento na arrecadação de Imposto de Renda, cuja projeção subiu R$ 10,16 bilhões em relação ao relatório anterior por causa do aumento na arrecadação de Imposto de Renda das empresas.

A recuperação do emprego formal fez a projeção com a arrecadação da Previdência Social saltar R$ 4,3 bilhões. O aumento das vendas decorrente da retomada da economia fez a projeção com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser elevada em R$ 2,1 bilhões na comparação com o relatório de setembro.

As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, subirão R$ 2,4 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de setembro. A alta está relacionada aos royalties do petróleo, cuja estimativa subiu R$ 642 milhões por causa da alta na produção, e às contribuições do salário-educação, que superaram R$ 374,6 milhões a estimativa para o quinto bimestre.

Queda nos gastos

Quanto aos gastos, o relatório prevê recuo de R$ 12,48 bilhões nas despesas obrigatórias e leve alta de R$ 727,5 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior queda corresponde ao Bolsa Família, que deverá encerrar 2020 executando R$ 9,4 bilhões a menos que o previsto no relatório de setembro. Isso ocorre porque a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família foi incorporada ao auxílio emergencial, que está inscrito no orçamento de guerra e fora do orçamento original de 2020.

O relatório também reduziu em R$ 2,1 bilhões a previsão de gastos com subsídios e subvenções. A reforma da Previdência aprovada no ano passado, começa a gerar economia para o governo. A previsão de gastos com benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) caiu R$ 1,8 bilhão.

Folga no teto de gastos

O secretário Waldery Rodrigues afirmou que o relatório divulgado hoje aponta folga no teto de gastos de cerca de R$ 3,23 bilhões. Com a redução das despesas obrigatórias, a folga subiria para R$ 18,56 bilhões, mas uma série de acórdãos com o Tribunal de Contas da União obrigou o governo a deixar de custear alguns gastos por meio dos créditos extraordinários relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Segundo a legislação, os créditos extraordinários estão fora do teto de gastos. Como alguns programas, como o Bolsa Família, voltaram a ser executados com recursos próprios do orçamento de 2020, R$ 15,32 bilhões em despesas foram reincluídos no teto, reduzindo a folga para R$ 3,23 bilhões.

Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos.

A previdência municipal de São Paulo deve fechar este ano com um déficit de R$ 5,9 bilhões, e esse rombo deve aumentar nos próximos anos de forma que, dentro de dez anos, terá consumido toda a capacidade de investimento da capital. O tema ganhou destaque nestas eleições ontem, quando o candidato Guilherme Boulos (PSOL), em sabatina ao Estadão, sugeriu combater o aumento com a contratação de mais servidores, de forma a aumentar a base de contribuintes. A ideia foi rebatida por especialistas no tema.

O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso calculou, a pedido do Estadão, as projeções da previdência para os próximos anos. "O total investido pela Prefeitura em 2019 foi de R$ 3,8 bilhões. Diante da última projeção oficial, o déficit da Previdência continuará subindo rapidamente, de forma tal que o investimento e as inversões financeiras (quando se compra imóveis ou máquinas e equipamentos que já estão em uso) cairiam pela metade em 2024, no fim do próximo mandato. Em termos reais, eles seriam de R$ 1,9 bilhão."

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Se nada for feito para conter essa crescente nos gastos, em dez anos a Prefeitura não vai ter recursos para investir na infraestrutura da cidade.

Segundo a Prefeitura, São Paulo vai desembolsar este ano cerca de R$ 10,7 bilhões com o pagamento de 92,5 mil aposentados e 23,3 mil pensionistas. As contribuições de ativos, inativos e pensionistas somam R$ 2,1 bilhões, a patronal R$ 2,7 bilhões. Os R$ 5,9 bilhões restantes são custeados com os recursos de impostos.

"Todo ano, a previdência paulistana fecha com déficit. Como a prefeitura é obrigada a pagar as aposentadorias e pensões, o Tesouro tem de cobrir esse rombo, colocando recursos no fundo que administra o sistema", segundo Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. "Pelas projeções atuariais, o sistema vai ter déficit pelos próximos 30 anos", afirma.

Klein ressalta que, como o gasto previdenciário é obrigatório e o Tesouro precisa cobrir esse buraco nas contas, essa despesa drena recursos de outras áreas e acaba sendo coberta com o que a Prefeitura arrecada com impostos.

Em 2018, a Câmara Municipal aprovou uma reforma previdenciária que aumentou a alíquota de contribuição dos atuais servidores de 11% para 14%. "A reforma aumentou a receita dos servidores que estão na ativa e restringiu o acúmulo de benefícios", diz Klein. "Mas as reformas de previdência são impopulares", destaca - o processo foi feito sob protestos de servidores.

Propostas

As duas campanhas que estão no segundo turno nestas eleições municipais, de Boulos e de Bruno Covas (PSDB) trazem abordagens diferentes sobre o assunto em seu planos de governo.

O professor de economia da Unicamp Marco Antonio Rocha, um dos coordenadores do plano de governo de Boulos, afirma que o aumento da base de contribuintes se daria pela substituição de novos contratos terceirizados pela contratação de servidores concursados.

"A forma como as contratações têm sido feitas causa parte do desequilíbrio. Você contrata por meio de OS (Organizações Sociais, entidades que administram a maior parte dos serviços da Saúde e creches) pessoas que contribuem para o INSS, não contrata servidores que contribuem para a previdência municipal", afirma. Rocha argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite aumento de gastos com o pessoal da ativa. "Os recursos da previdência são para financiar um direito, que é a aposentadoria. Essa lógica também deve estar presente quando se debate esse assunto.

O economista propõe revogar a reforma de 2018, entre outros motivos, por ter estabelecido um aumento igual para servidores com altos e com baixos salários. "Quando se pensa no funcionalismo, se lembra da elite dos servidores, não da base que ganha pouco", disse Rocha.

No lado de Covas, o plano de governo não traz propostas específicas para conter o déficit. Mas destaca que o tema está no foco do prefeito, que promoveu a reforma mais recente.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, indicado da campanha de Covas para debater o tema, a gestão do prefeito aguarda a evolução, no Congresso, das discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela da reforma da Previdência federal, que pretendia estender a Estados e municípios as regras da reforma feita pelo governo Michel Temer. A proposta previa, entre outros termos, que a idade mínima dos servidores também fosse aumentada nos demais entes federativos. "A situação previdenciária é muito delicada", admite.

Duchateau disse que a Prefeitura vem adotando medidas administrativas, como concentrar a emissão de novos benefícios no Instituto de Previdência. Antes, cada órgão da Prefeitura que concedia a aposentadoria de seus servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A União precisaria desembolsar R$ 729,3 bilhões caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atuarial, foi calculado após mais de três anos de pressão da equipe econômica e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os militares abrissem os dados de seu sistema de proteção social.

Alegando que a reserva e a reforma não constituíam benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo futuro desses pagamentos, o que vinha sendo exigido pela corte de contas diante do valor significativo envolvido.

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A informação consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional referente a 2019, a ser divulgado hoje. Conforme práticas contábeis, esses valores precisam ser provisionados no balanço da União para se ter uma fotografia da situação e saber se os gastos previstos hoje significam uma fatura deixada para gerações futuras, o que poderia requerer ajustes e reformas. Sem esse cálculo, não havia como dimensionar o quanto o governo teria de gastar para bancar essas aposentadorias.

Somente os benefícios a ser pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 467,5 bilhões, em valores de hoje. As pensões já concedidas ou a conceder, por sua vez, geraram provisão de R$ 261,8 bilhões.

Antes do fim do cabo de guerra em torno da abertura dos dados, o Ministério da Defesa registrava apenas o passivo atuarial referente às pensões já concedidas, o que resultava num custo futuro de R$ 139,9 bilhões (cerca de 20% do total real). Não havia cálculo do custo fiscal dos benefícios a militares da reserva e da reforma.

No caso dos servidores públicos civis, a provisão previdenciária caiu de R$ 1,2 trilhão, em 2018, para R$ 1,064 trilhão, no ano, passado na esteira da aprovação da reforma da Previdência, que aumentou as exigências para a obtenção dos benefícios (reduzindo gastos futuros).

Déficit individual

Os militares já são hoje o grupo com o maior "déficit por beneficiário". No ano passado, a União precisou bancar, com recursos dos contribuintes, R$ 121,2 mil para cada aposentado ou pensionista das Forças Armadas. O valor é quase o dobro do que o governo precisa cobrir por pessoa no regime dos servidores e mais de 17 vezes o tamanho do déficit per capita no INSS, que engloba trabalhadores da iniciativa privada.

No regime próprio dos servidores federais, o déficit individual é calculado em R$ 71,6 mil, enquanto no INSS esse valor é bem menor, de R$ 6,9 mil.

O rombo individual dos militares é maior porque não havia receita de contribuição previdenciária nem do militar nem da União para bancar o sistema, ao contrário dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. No fim de 2019, o Congresso Nacional aprovou lei alterando a regra e instituindo uma alíquota geral para militares ativos e inativos.

A mesma reforma, porém, ampliou uma série de bonificações às Forças Armadas e concedeu reajustes a parte das tropas, medidas com um custo estimado de R$ 101,7 bilhões em dez anos.

Os militares também tiveram uma regra de transição dentro da reforma bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100%.

Enquanto a reforma que atingiu o INSS e o regime dos servidores civis garantiu economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década, o efeito líquido do projeto dos militares (considerando as medidas de elevação das receitas) foi de apenas 1,3% disso, ou R$ 10,45 bilhões.

No INSS, a reforma foi capaz de desacelerar o ritmo de crescimento do déficit, que chegará a 7,65% do PIB em 2060 (sem as mudanças, o rombo seria de 11,64% do PIB no mesmo ano). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maior parte de tudo o que o governo de Pernambuco arrecada vem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 74% de toda a receita corrente líquida do Estado. Já em março, quando os dois primeiros casos de Covid-19 foram registrados em PE, o déficit foi de R$ 90 milhões - sendo abril responsável pela perda de R$ 246 milhões.

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Maio já deve apresentar uma queda de R$ 545 milhões, devido ao isolamento das pessoas e, consequentemente, a paralisação da economia. "O importante é saber que o efeito da pandemia não é apenas nesses três ou quatro meses em que segue as curvas, mas principalmente no aspecto de que até o final do ano, a economia estará retraída. O efeito não é tão imediato, ele vai até o final do ano com uma queda do que chamamos de preços relativos e a base tributária", explica o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha.

Ele reforça que o governo sentirá o impacto também nos próximos meses. Até o final do ano, a projeção é que a queda na arrecadação do ICMS some R$ 3,7 bilhões. Padilha salienta que a demora da ajuda do governo federal dificulta ainda mais a situação dos estados e municípios que já estão combalidos pela Covid-19.

 

Devido aos gastos extras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a queda de receitas, o déficit nas contas públicas deve se aproximar de R$ 600 bilhões este ano, valor correspondente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no pais. A previsão foi divulgada hoje (29) pelo Tesouro Nacional. Se essa estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado.

Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB). “Qualquer que seja o critério, deve haver forte aumento do déficit primário e nominal do setor público este ano para reduzir os efeitos econômicos e sociais da Covid-19. Por consequência, haverá elevação significativa do endividamento público e requererá um esforço fiscal do país ainda maior no período posterior ao da crise. A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país”, diz o Tesouro.

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Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo federal deve apresentar déficit de R$ 550 bilhões, em função da perda de arrecadação, gerada pela economia em queda, e pelo “aumento temporário de despesas” para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. “Junto com o déficit de estados e municípios [previsto em cerca de R$ 50 bilhões], é um número bastante expressivo. Não se pode falar que o Brasil não está reagindo à crise econômica e social que decorre do coronavírus”, afirmou Mansueto.

De acordo com secretário, devido a esse cenário, neste mês o déficit primário deve superar o resultado de todo o ano de 2019. O resultado de abril será divulgado pelo Tesouro no próximo mês.

Os dados do Tesouro divulgados hoje, relativos a março, mês que não foi totalmente afetado pelos impactos econômicos da pandemia, mostram que o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) chegou a R$ 21,171 bilhões, resultado próximo ao registrado em igual mês de 2019 (R$ 21,087 bilhões). De acordo com Mansueto, isso aconteceu porque neste ano não houve pagamento de precatórios como em 2019. Ele explicou que o governo aguarda aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para fazer os pagamentos de precatórios.

De janeiro a março, o déficit primário chegou a R$ 2,908 bilhões, contra R$ 9,288 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2019.

Nos últimos 30 dias, os operadores brasileiros de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) registraram um déficit de receita tarifária da ordem de R$ 933 milhões. O rombo no setor se deve à diminuição de circulação de passageiros ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Diante dos impactos econômicos, Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) vem destacando junto ao Governo Federal a urgência da adoção de medidas para socorrer o setor.

“Os operadores metroferroviários vêm buscando, de todas as formas, manter os seus atuais níveis de operação. Tendo em vista a queda sem precedentes na demanda e a manutenção dos serviços nesses 30 dias, algumas empresas já sentem uma enorme dificuldade para cumprimento de suas obrigações, estando muito próximas da necessidade de paralisação de suas atividades, por absoluta falta de recursos. Reiteramos a necessidade de um olhar urgente para o setor de transporte público sobre trilhos, na busca por uma solução célere, que supere os tradicionais padrões de análise e de garantias, visando a operação plena do serviço público de transporte”, destaca o Presidente do Conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores.

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Dentre as sugestões apresentadas pela ANPTrilhos ao Governo Federal estão: linha de crédito para fazer frente ao capital de giro das empresas do setor; aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas (Lei nº12.431 e Portaria MC nº 532/17); redução dos encargos setoriais devido ao status de calamidade; isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor; diferimento no pagamento de tributos federais; redução de custos previdenciários; e reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 6, durante homenagem que recebe na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que o déficit primário de 2018 vai ser menor do que o anteriormente previsto.

"Ontem (quarta-feira) mesmo, o Eduardo Guardia (ministro da Fazenda) comentou comigo que o déficit não vai ser mais de R$ 159 bilhões, mas sim entre R$ 125 bilhões e R$ 126 bilhões", afirmou Temer, em discurso na sede da entidade, em São Paulo.

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Durante sua fala, Temer ressaltou as medidas que tomou desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, e disse que elas foram responsáveis pela retomada da credibilidade do País.

Na visão do presidente, o trabalho que ele conduziu no governo "começa agora a ser reconhecido". "Umas das provas de que fizemos um bom trabalho é que nossos ministros estão sendo chamados a outros governos, como aqui em São Paulo e no Distrito Federal", ressaltou.

Temer afirmou que se "regozija" de ter colocado a reforma da Previdência na pauta política do País. "A prova disso é que o governo eleito colocou o tema como uma das prioridades", disse o presidente.

Antes da fala de Temer, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que Temer fez todos os esforços possíveis pela reforma da Previdência. "A vontade dele era não só aprovar a reforma da Previdência, como também a reforma tributária", comentou Skaf.

Com uma imagem desgastada diante de muitos torcedores rubro-negros, o presidente do Sport Arnaldo Barros concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (25), na Ilha do Retiro, para explicar os problemas financeiros do clube. A entrevista ocorre após um dia conturbado para os leoninos, uma vez que o técnico Nelsinho Baptista deixou o comando do Sport e detonou a diretoria.

Em seu discurso, Arnaldo mostrou números sobre o orçamento do clube que, segundo ele, apresenta um déficit de R$ 18 milhões. “Não existem um rombo de R$ 60 milhões. Foi um déficit de R$ 18 milhões, infelizmente comum na história do Sport”, argumentou o mandatário rubro-negro.

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De acordo com o presidente, em toda a sua história, o Sport sempre apresentou problemas financeiros. “É um clube normalmente deficitário”, comentou. Barros mostrou, em um quadro, os dados orçamentais das gestões desde o clube desde 1991. “Meu percentual de déficit foi de 17%. Martorelli teve 30%, Bivar 9% e Silvio Guimarães 26%. Isso não é expor ninguém, só quero mostrar que o Sport sempre foi deficitário”, completou Arnaldo.

Ao explicar a defasagem nos cofres rubro-negros, a partir a movimentação financeira de 2017, o presidente afirmou que planejou um orçamento, mas gastou uma quantia superior: “Gastamos R$ 120 milhões enquanto tínhamos orçado R$ 86 milhões”.   

Apesar da coletiva de imprensa, Arnaldo Barros declarou que não gostaria de tratar os assuntos financeiros do clube abertamente. “Quero dizer que não me agrada fazer esse tipo de esclarecimento. Sempre defendi que as coisas do Sport devem ser tratadas dentro do Sport. Transparência é uma coisa e publicidade é outra. Transparência é não deixar nada embaixo do tapete. Isso (transparência) está e sempre esteve à disposição dos sócios e dos conselheiros”, falou o presidente.

O gestor rubro-negro, mesmo diante da crise financeira que afeta o Sport, enalteceu o seu trabalho. “Foi falado que o Sport perdeu receitas na minha gestão, e isso foi uma crítica muito forte. Modéstia a parte, a minha gestão teve a maior receita no Sport de 2009 para cá”, justificou.

“Em relação ao orçado, tivemos um avanço de 42%. Essa diferença apareceu nos direitos de transmissão, ano passado o Sport ficou mais em evidencia e isso ajudou. Nas rendas das competições, saímos de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões, mas isso se deve ao grande desempenho do time. Tivemos uma performance inédita no Nordeste no que diz respeito à Copa Sul-Americana. Tivemos acréscimos de patrocínios e sócios, além das negociações de atletas que conseguimos R$ 4 milhões”, completou o presidente.

Com informações de Thayná Aguiar

O Rio de Janeiro deve ter de adotar novas medidas de ajuste para compensar o rombo de R$ 5,9 bilhões registrado em 2017, primeiro ano do Programa de Recuperação Fiscal. O déficit das contas do governo fluminense ficou R$ 2 bilhões acima do que foi previsto para o ano. É o que mostra o relatório de monitoramento do programa.

O plano previa um resultado negativo de R$ 3,8 bilhões no ano passado em resposta ao amplo pacote de medidas duras que o Rio teve de aceitar fazer para ter o socorro do Tesouro, que incluiu a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O Conselho de Supervisão do programa informou que está monitorando as medidas em atraso para avaliar os riscos às contas públicas.

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Caso seja necessário, o Conselho solicitará a apresentação de medidas compensatórias. A primeira avaliação é que os efeitos financeiros ainda podem ser compensados. Foi verificado atraso na antecipação de receitas de royalties de petróleo, da concessão das companhias estaduais de gás, das linhas de ônibus e da securitização da dívida ativa (a venda da dívida no mercado financeiro).

O Estadão/Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que a direção da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, resiste à venda da empresa e tem atrapalhado o cronograma do leilão com o BNDES. O governo estadual nega essa resistência. A Cedae não quis se manifestar.

O risco é o atraso levar à federalização da empresa quando o programa fizer três anos, em 2020, causando perdas para o Estado. O Rio obteve um empréstimo de R$ 2,9 bilhões tendo a estatal como garantia. Se não quitar o crédito no prazo, o Tesouro Nacional pode executar a garantia.

Isso significaria federalizar a companhia sem nenhum centavo a mais para os cofres fluminenses - a expectativa hoje é obter ao menos R$ 3 bilhões adicionais com a venda da Cedae. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, garantiu ao que o processo de venda da Cedae está dentro do cronograma.

O que está mais adiantado é a securitização de receitas com royalties de petróleo, uma operação em que o Estado venderá o direito sobre parte dessa arrecadação até 2026 em troca de receber agora os recursos. A expectativa é obter pelo menos US$ 500 milhões a transação, que deve ser liquidada nos próximos dias.

A Secretaria de Fazenda do Rio diz que o déficit primário acima do projetado em 2017 não precisa ser compensado com outras iniciativas. Isso será necessário apenas se medidas de ajuste previstas no plano não se realizarem, ou se os recursos obtidos ficarem abaixo do estimado.

Para 2019, o Rio encaminhou uma proposta de orçamento com rombo de R$ 10 bilhões, um valor muito maior que o déficit de R$ 1,253 bilhão estimado no plano de recuperação fiscal. A Secretaria de Fazenda também justificou que as metodologias são distintas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quinta-feira (10) o orçamento do estado para 2018. A lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro passado, foi publicada no Diário Oficial. Pezão vetou sete artigos que foram incluídos no texto por meio de emendas parlamentares.

A previsão é que o estado do  Rio de Janeiro terá, neste ano, um déficit de R$ 10 bilhões, diferença entre a receita líquida projetada de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões.

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De acordo com a Alerj, o maior gasto do governo em 2018 deverá ser com salários e com o pagamento de aposentados e pensionistas, envolvendo recursos, respectivamente, da ordem de R$ 23,6 bilhões e R$ 17 bilhões. A área da segurança receberá o maior volume de recursos (R$ 11,5 bilhões) em 2018, seguida da educação (R$ 7,7 bilhões) e saúde (R$ 6,6 bilhões).

Também foi aprovada e sancionada hoje a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que estabelece as metas para o período. O plano é atualizado todos os anos.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca (PMDB), o governo fluminense mostrou cautela em relação às previsões de arrecadações e pode, inclusive, não ter déficit este ano. Tutuca acredita que a arrecadação pode ser maior que a projetada.

“O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, avaliou.

As contas do setor público acumulam rombo de R$ 148,999 bilhões no acumulado em 12 meses até novembro. Esse é o chamado déficit primário - saldo das receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. O valor equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), informa relatório divulgado pelo Banco Central nesta quinta-feira, 28. A Previdência é a principal responsável pelo resultado negativo e acumula rombo de R$ 179,630 bilhões.

O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo governo é de R$ 163,1 bilhões para 2017. Para o próximo ano, a meta do governo é de déficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado.

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O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em novembro vem principalmente do chamado Governo Central - instância formada pelo governo federal, Previdência e Banco Central. Só esse grupo foi responsável por um rombo de R$ 160,523 bilhões (2,46% do PIB), sendo que apenas o INSS colabora com R$ 179,630 bilhões do déficit em 12 meses. O resultado negativo da Previdência consome todo o esforço fiscal de R$ 19,905 bilhões feito pelo restante do governo federal no período.

Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 11,117 bilhões (0,17% do PIB) em 12 meses até novembro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,206 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 911 milhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 407 milhões no período.

As contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 78,261 bilhões no ano até novembro, informou na manhã desta quinta-feira, 28, o Banco Central (BC). A quantia representa 1,31% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia um déficit primário de R$ 155,791 bilhões (2,49% do PIB).

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a novembro foi obtido com um déficit de R$ 96,274 bilhões do Governo Central (1,62% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 17,184 bilhões (0,29% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 14,203 bilhões (0,24% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 2,981 bilhões (0,05% do PIB). As empresas estatais registraram um superávit de R$ 829 milhões no ano até outubro (0,01% do PIB).

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Déficit nominal

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 30,038 bilhões no mês de novembro. Em outubro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 30,494 bilhões e, em novembro de 2016, deficitário em R$ 80,428 bilhões.

Os governos regionais tiveram déficit nominal de R$ 4,746 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 210 milhões.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal no ano até novembro foi de 7,49%, uma soma de R$ 445,768 bilhões.

Em 12 meses até o mês passado, o déficit nominal correspondeu a 8,45% do PIB, com saldo negativo de R$ 551,005 bilhões.

Gastos com juros

Em 12 meses, as despesas com juros recuaram de R$ 414,164 bilhões para R$ 402 bilhões até novembro (6,17% do PIB). A queda é influenciada pela redução da taxa Selic. No ano, o gasto com juros foi de R$ 338,378 bilhões até outubro para R$ 367,507 bilhões até novembro (6,7% do PIB).

A Arábia Saudita informou nesta terça-feira (19) que conseguiu reduzir seu déficit orçamentário este ano, à medida que esforços de Riad para equilibrar as finanças públicas, pressionadas pelo barateamento do petróleo, geraram resultado antes de um esperado aumento nos gastos públicos.

O déficit de 2017 foi equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 12,8% em 2016, segundo a agência de notícias oficial Saudi Press Agency.

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O resultado, porém, ficou acima do déficit de 7,7% do PIB projetado pelo governo saudita no ano passado. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.

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O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.

Crítica da oposição

Durante as discussões, parlamentares da oposição criticaram elementos do projeto. De acordo com o deputado Bohn Gasss (PT-RS), o congelamento das despesas servirá apenas para o equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos, sim, ampliar alguns elementos de debate, mas não o suficiente para que seja, de fato, um orçamento que reequilibre o desenvolvimento, que reequilibre renda, que reequilibre crescimento econômico, estímulo aos programas e políticas sociais, que terão cortes nessa lógica do congelamento”, avaliou.

“É uma lástima que a gente não tenha uma discussão mais profunda sobre o que está nesse Orçamento porque é em 2018 que o Brasil vai sentir, à vera, o que é essa PEC do Teto de Gastos”, argumentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando percentuais que, segundo ele, representam cortes em áreas como ciência e tecnologia, reforma agrária, saneamento básico e ensino universitário.

Já o relator do texto defendeu a garantia, no Orçamento, de mais investimentos na educação, na saúde e na segurança pública. “Acho que esta Casa, o Congresso Nacional, demonstrou maturidade suficiente e importância de a gente fazer um Orçamento, construir um Orçamento com a maior realidade possível e a maior condição de execução ao longo do ano de 2018”, disse Cacá Leão, sobre a PEC do Teto.

“Infelizmente, o cobertor era curto. Não conseguimos atender, na totalidade, todos os pleitos que nos foram trazidos, mas a forma como o Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] foi votado na Comissão demonstrou todo o entendimento que a gente teve ao longo da construção desse processo”, disse ainda o deputado.

Valores

O Orçamento prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de 2018.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

De acordo com a prefeitura de Guarulhos, a cidade possui um déficit de 78 mil vagas de emprego. Desde 2014 mais de 300 mil munícipes com carteira assinada perderam seus postos de trabalho.

A administração municipal afirmou hoje (26), por meio de nota que, para minimizar o índice de desemprego, a Secretaria de Trabalho pretende promover cursos gratuitos de qualificação com objetivo de inserção da população no mercado de trabalho, além de desenvolver programas como Bolsa Trabalho e projetos de inclusão digital em diversos pontos da cidade.

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Mariana Silva, 19 anos, é moradora de Guarulhos e diz que a falta de emprego está atrapalhando seu desenvolvimento acadêmico. “Estou desempregada há 1 ano. Trabalhava com telemarketing. E por não estar empregada não consigo mais estudar e isso está dificultando o meu retorno ao mercado, além de exigirem experiência”, disse.

 

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