O vereador do Recife Tadeu Calheiros Câmara Municipal do Recife

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) disse que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, mais conhecido com Saúde Recife, corre o risco de paralisar as suas atividades. “Nesta terça-feira, dia 19, às 19h, o Sindicato dos Médicos vai realizar uma assembleia geral extraordinária e na pauta está presente a decisão de paralisação dos serviços por tempo indeterminado”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18). O parlamentar discutiu, ainda, dois requerimentos de sua autoria.

Ao afirmar que a situação do serviço “está difícil”, o vereador pediu apoio da base aliada da gestão municipal, na Câmara Recife, para que dê apoio ao pleito que apresentou em plenário, “que é dar atenção a esse importante instrumento de saúde, para que, assim, possamos ajudar a resolver os problemas”. O Saúde Recife é um instrumento de gestão que cobra aos servidores e pensionista que usam o serviços o percentual de 20%  sobre os valores totais de consultas e exames. “Faço apelo e peço a colaboração de todos no sentido de pressionar para que a Prefeitura do Recife honre com os seus compromissos e invista neste instrumento público tão importante”.

De acordo com Tadeu Calheiros, o Sindicato dos Médicos reclama da falta de diálogo e há 10 anos não há a concessão de reajuste para os profissionais que atendem pelo serviço, apesar das perdas com a inflação. Os médicos que são contratados como prestadores de serviços também estão há dois recebendo com atraso, segundo o vereador. “Por isso, o Saúde Recife acaba diminuindo o volume de atendimento. Todos são penalizados e quem mais se prejudica é o servidor municipal”. Ainda segundo o parlamentar, há uma “política de restrição de atendimento ao usuário, com teto de atendimento, dificultando ainda mais o atendimento”.

Requerimentos - O vereador Tadeu Calheiros voltou à tribuna da Câmara do Recife e discutiu dois requerimentos de sua autoria que versam sobre diferentes temas. O primeiro pedido é sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, para o cargo de cirurgião dentista; já o segundo versa sobre uma audiência pública que será realizada na Casa para discutir “O projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”.

O primeiro requerimento em destaque pelo vereador Tadeu Calheiros foi o de número 13.281/2023, com indicação ao prefeito do Recife para reiterar o pleito de nomeação de candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019, da Secretaria de Saúde, para o cargo de cirurgião dentista, com a carga horária de 20h. “Não é novidade para ninguém aqui o tanto de requerimentos que fazemos estimulando a meritocracia, a entrada no serviço público dos profissionais de saúde via concurso público. Existem, hoje, 192 Unidades de Saúde da Família no Recife, e apenas 121 contam com profissionais de saúde bucal. Temos, atualmente, 71 cargos vagos aguardando a nomeação à atenção primária com profissionais na porta para entrarem. Acredito que esse discurso terá uma boa aceitação da Prefeitura do Recife para que as nomeações aconteçam”, afirmou.

Já o segundo requerimento discutido pelo parlamentar foi o de número 13,286/2023, também de sua autoria, que pede a realização da audiência pública com o tema “O projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”, a ser realizada de forma híbrida, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 15h, no plenarinho da Casa. “Essa audiência traz um importante tema e que, inclusive, eu já conto com o apoio de outros vereadores para discuti-la. É importantíssima a discussão sobre esse assunto que muito nos preocupa, que é a atenção primária. Não podemos deixar que nenhum projeto se estabeleça sem uma ampla discussão. Já fui procurado por vários grupos de profissionais e outros parlamentares também. PPPs podem trazer avanços em determinadas áreas, mas têm muitos riscos quando não negritadas no papel as questões que tragam segurança, para que a outra parte da saúde pública não seja sucateada”.

Tadeu Calheiros pediu, ainda, que a base governista na Casa tenha cuidado na análise das PPPs. “Precisamos nos debruçar para debater o máximo possível as PPPs. Peço que a base tenha cuidado para não aprovar nenhum projeto em caráter de urgência e sem ampla discussão, porque essas mudanças na saúde e na atenção primária merecem um olhar político, técnico e muito cuidadoso, para que não possamos cair em nenhuma armadilha”, disse.