Ideia surgiu perante a dificuldade que algumas pessoas tem em acessar os serviços públicos e saber seus direitos Divulgação

O Programa Governo Presente resolveu desenvolver um aplicativo, Mapa de Direitos, que tem como objetivo informar a população sobre os seus direitos. Com ele os cidadãos poderão ter acesso às garantias dos direitos legitimados na Constituição Federal de 1988.  O lançamento foi nesta quarta-feira (18), às 9h, durante a Coletiva Pública de Prestação de Contas da Estação do Governo Presente de Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Cajueiro Seco.

A ideia surgiu perante a dificuldade que algumas pessoas tem em acessar os serviços públicos e saber seus direitos. “É inaceitável que atualmente ainda tenhamos pessoas que não conhecem seus direitos ou que até conhecem, mas não sabem como exigi-los. Tampouco sabem a quem recorrer quando não conseguem resolver as questões pertinentes a esses direitos fundamentais”, afirma a secretária executiva da Secretaria Estadual de Articulação Social e Regional (Seart), Luciana Azevedo

O app fornece esclarecimento dos direitos, formas de acesso e onde registrar sugestões, denúncias e ainda contém informações sobre o Programa Governo Presente, os fatores garantidores dos direitos humanos e os instrumentos jurídicos de garantia. Órgãos de defesa da cidadania, documentos essenciais, Declaração Universão dos Direitos Humanos e papel dos Conselhos de Direito também fazem parte.  A ferramenta é específica para usuários Android mas o link ainda não está disponível no Google Play.

Com informações da assessoria