Projeto prevê que a Anatel defina qual o padrão a ser adotado Reprodução

Uma proposta para padronizar os carregadores de todos os celulares vendidos e fabricados no País foi discutida nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), o projeto aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para ser votado. 

Entidades de defesa dos direitos do consumidor argumentam que a modificação frequente nos modelos dos carregadores tem o objetivo de reduzir a vida útil dos aparelhos, obrigando o consumidor a uma troca nem sempre desejada. Além de ser um aborrecimento, isso teria o efeito de gerar grande quantidade de lixo eletrônico.

"É possível sim definir por lei um padrão, inclusive também para outros dispositivos móveis, como tablets", disse a coordenadora institucional da associação Proteste, Maria Inês Dolci, que esteve em Brasília para a audiência. "Não se justifica adiar uma decisão que pode trazer um avanço em termos de meio ambiente e durabilidade dos bens de consumo", complementou.

Contra

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que os 14 fabricantes de celulares que representa já cumprem voluntariamente um alto nível de padronização. "Hoje, cerca de 85% dos carregadores já são intercambiáveis", disse o vice-diretor da área de aparelhos móveis da entidade, Benjamin Sicsu. É o que ocorre, por exemplo, com a maioria dos dispositivos baseados no sistema operacional Android, que usa a entrada mini USB. "Somos contra impor os 100% por lei, porque isso se antepõe à inovação", acrescentou.

O projeto discutido prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defina qual o padrão a ser adotado. A entidade argumentou que um acordo internacional seria necessário para viabilizar qualquer iniciativa do tipo. O Parlamento Europeu aprovou em março de 2014 a padronização dos carregadores de celular na União Europeia.

A proposta de um padrão universal de carregadores é tema de outro projeto de lei em tramitação, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), que prevê a desoneração fiscal de fabricantes que aderirem à ideia.