Uma boa notícia para quem pensa em comprar um aparelho eletrônico nos próximos dias. O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revoga a alíquota zero de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei do Bem.

A ação, movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar apenas em 31 de dezembro de 2018.

Com o acordo do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.

A revogação da isenção fiscal, em dezembro de 2015, resultou num aumento médio de 13% no preço de produtos eletrônicos, segundo pesquisa do site comparador Zoom. Alguns smartphones chegaram a apresentar uma alta de 80% no seu valor.