Mesmo que tenha proibido, por tempo indeterminado, as operadoras de limitarem a banda larga fixa no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) parece estar longe de se ver livre desta polêmica. Isso porque um grupo de 46 senadores protocolou, nesta quarta-feira (27), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da entidade reguladora.

De acordo com o senador Hélio José (PMDB-DF), um dos eixos de trabalho vai ser apurar a possível limitação dos contratos de banda larga. O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, chegou a afirmar, no último dia 18, que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.

“Não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”, ressaltou Hélio José, citado pela Agência Senado.

No último dia 22, a Anatel decidiu examinar o tema, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Outro assunto a ser apurado pela CPI será a precariedade no funcionamento da internet móvel. "Outro problema grave que a Anatel tem nos causado, que é um celular praticamente inoperante. A dez quilômetros da nossa cidade, já não conseguimos mais falar, porque há um sombreamento quase que total das empresas de telefonia móvel. Nos nossos próprios bairros temos uma dificuldade grande para falar", complementou Hélio José.

A estratégia de impor limites começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.