O console PS5 Divulgação / Sony

A Sony foi proibida de banir o aparelho PS5 permanentemente, por decisão da juíza Carolina Sayegh, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJES), que entendeu que a medida viola o Código de Defesa do Consumidor, e que as políticas de banimento da empresa não são esclarecidas aos usuários do aparelho.

A decisão do TJES também destaca que o banimento pode beneficiar a Sony, já que o cliente precisaria pagar aproximadamente R$ 4.500 em um novo videogame. O processo foi uma continuidade da ação que ocorreu em dezembro de 2020, quando um usuário teve o seu console banido por compartilhar a PS Plus Collection.

O autor do processo pediu que o PS5 fosse desbloqueado durante o andamento do caso, pois havia a chance do período de julgamento ser longo. O juiz Anderson Antonucci, do TJES, concedeu uma liminar em 17 de dezembro, e determinou que a Sony deveria reativar o aparelho banido. Caso não cumprisse, pagaria multa diária de R$ 200.

O dono do aparelho também havia pedido R$ 15 mil por danos morais, mas a decisão recente negou a solicitação. De acordo com a juíza Carolina, a punição da Sony ia contra os direitos do consumidor, mas não se enquadra como violação à honra. O caso possibilita que ambas as partes recorram.