Dados de menores: Reino Unido pode multar TikTok

O ICO afirmou que a rede social chinesa "poderia ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais"

seg, 26/09/2022 - 11:39
Kirill KUDRYAVTSEV Um regulador do Reino Unido disse que o TikTok processou os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais Kirill KUDRYAVTSEV

O TikTok poderia pagar uma multa de 29 milhões de dólares por infringir uma lei vigente no Reino Unido, que sanciona as redes que não protegem os dados de seus usuários menores de idade, disse nesta segunda-feira (26) o Information Commissioner's Office (ICO) em nota.

O ICO afirmou que a rede social chinesa "poderia ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais".

Observou também que a plataforma, muito popular entre os jovens, "não forneceu a informação adequada aos seus usuários de forma concisa, transparente e facilmente compreensível".

O órgão de controle enviou ao grupo um aviso de intenção, que é um documento legal que antecede uma possível multa.

"Todos queremos que os crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com a devida proteção da privacidade de dados", disse o comissário de informação John Edwards.

"As empresas que prestam serviços digitais têm a obrigação legal de estabelecer essa proteção, mas nossa opinião provisória é que o TikTok não cumpriu com esse requisito".

O TikTok disse que discordava da ICO.

"Embora respeitemos o papel da ICO na proteção da privacidade no Reino Unido, discordamos das opiniões preliminares expressas e pretendemos responder formalmente à ICO no devido tempo", disse a plataforma de vídeos curtos.

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