Na sessão deliberativa desta quarta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que volta a exigir o diploma para o exercício da profissão de jornalista. A formação precisa ser no curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.

A PEC, da autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada com 65 votos a favor e sete contrários, tendo também o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mesmo assim a proposta terá que ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado, numa data ainda não prevista. Se for aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados, que também deve realizar dois turnos.

A plenária contou com vários protestos e posições a favor da PEC. Entre os opositores que usaram a tribuna para reclamar esteve o do líder do DEM, senador Demóstenes Torres, que criticou por não haver acordo de líderes para votação da PEC.

O diploma de jornalismo deixou de ser obrigatório em 2009, por decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um. Os ministros entenderam que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

* Com informações da Agência Senado.