Os cargos integram a política de expansão e reformulação da educação superior, profissional e tecnologia Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O site oficial do Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (26) que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n° 12.677/2012. A lei, publicada hoje, cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção, bem como, funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, localizado no estado do Rio de Janeiro, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.

De acordo com o endereço virtual, os novos cargos integram a política adotada pelo governo brasileiro, que desde o ano de 2003 vem investindo na expansão e reformulação da educação superior, da profissional e tecnologia. O MEC informa que são 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, além de 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico.

Sobre o Colégio Pedro II, ele agora ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.