Pessoas jurídicas que oferecem as capacitações para os egressos dos presídios, bem como para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, serão os beneficiadas Marionaldo Junior/LeiaJáImagens/Arquivo

O oferecimento de cursos de reutilização e reciclagem de materiais e outros cursos de qualificação para egressos do sistema prisional está perto de receber incentivos tributários. O projeto de lei que quer dar esse incentivo está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois deverá seguir para análise em decisão terminativa.

Pessoas jurídicas que oferecem as capacitações para os egressos dos presídios, bem como para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, serão os beneficiadas. De acordo com o Senado, a dedução poderá ser realizada durante a fase de contratação equivalente ao de cumprimento, pelo egresso, de pena em regime fechado, até o limite de dois anos, não podendo ultrapassar 4% do imposto devido.