O Ministério da Educação (MEC) confirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que o Governo Federal derrubou na Justiça liminares que obrigavam o MEC a reabrir inscrições para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). A informação foi confirmada nesta terça-feira (12).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas. A ideia era manter as datas e regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo financiamento. O caso mais recente foi o da Justiça Federal de Mato Grosso.

A assessoria ainda informou que deve divulgar mais detalhes sobre o caso ainda nesta semana. As inscrições para o Fies acabaram no dia 30 de abril, porém, o MEC lembrou que o procedimento de aditamento continua disponível.