Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados procura mudar algumas regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo a proposta relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), obrigatoriamente a prioridade de atendimento do programa será para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, além de emigrantes brasileiros que estão de volta ao Brasil e adolescentes com idades de 16 a 18 anos. Esses últimos precisam participar de ações de acolhimento institucional ou familiar.

“É de bom alvitre que a estas pessoas em situação de vulnerabilidade seja garantido acesso ao Pronatec. Trata-se de medida de grande alcance social”, argumenta a deputada, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. O autor do projeto relatado por Benedita é o ex-deputado Márcio Macêdo (SE).

O atendimento atual do Pronatec prioriza estudantes do ensino médio oriundos da rede pública de ensino, trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família. Sobre os novos beneficiados propostos pelo projeto de lei, ocorrendo aprovação da proposta, quem se encaixar no perfil de beneficiado deverá comprovar a situação através de documentos oficiais. Como exemplo, mulheres vítimas de violência deverão ter documentos junto a autoridades que confirmem o ato ou atos violentos. 

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta já tramita em caráter conclusivo. Ele ainda receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias