Tópicos | mulheres vítimas de violência

Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pretende oferecer prioridade de matrículas escolares para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é de autoria da deputada Geovania de Sá e prevê o benefício para centros de educação infantil.

De acordo com projeto, o objetivo é apoiar as mulheres violentadas. “Nos momentos em que mais a vítima necessita, as matrículas para os filhos não podem ser negadas”, ressaltou a deputada, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

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O projeto passará por análise de caráter conclusivo. Ele será submetido às comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Com início das aulas na próxima segunda-feira (06), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberá os novos alunos e os veteranos com uma campanha de combate à violência contra as mulheres. A iniciativa foi criada pela agência experimental Minerva, que é vinculada ao curso de Publicidade e Propaganda da instituição de ensino.

Por todo o Campus Recife, os alunos poderão visualizar faixas e galhardetes de boas-vindas aos estudantes que trazem a mensagem “A diversidade nos fortalece. A tolerância nos une”. De acordo com a organização do ato, o maior objetivo é garantir mais segurança e qualidade no atendimento das estudantes da UFPE. A ação ainda contará com cartazes e peças para veiculação na internet, na TVU e nas rádios universitárias. 

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A campanha também está baseada no Protocolo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência na Universidade, estabelecido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), por meio do Núcleo de Atenção à Saúde do Estudante (Nase), e com a parceria da Ouvidoria e da Superintendência de Segurança Institucional. Para Ana Cabral, pró-reitora da Proaes, a principal meta do protocolo é acolher, acompanhar e encaminhar estudantes mulheres da Universidade, vítimas de violência, à rede socioassistencial e jurídica. Esses encaminhamentos, por sua vez, serão realizados para promover a integralidade no cuidado, e contemplarão os seguintes instrumentos: Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal, hospitais, Centro de Referência da Mulher, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Estratégias de Saúde da Família, Ministério Público e Defensoria Pública.

Assim, caso ocorra alguma violência física em um dos três campi da instituição (Recife, Vitória e Caruaru), a Superintendência de Segurança Institucional (SSI) poderá ser acionada, pelo telefone (81) 2126-8062, para acompanhar a vítima a um dos serviços de referência (Serviço de Apoio à Mulher Vilma Lessa, Hospital Agamenon Magalhães ou Hospital da Mulher). A SSI informará à equipe do Nase para posterior acompanhamento biopsicossocial da vítima. 

A medida ainda vale para mulheres não estudantes que forem vítimas de violência dentro dos campi. Agora, caso alguma estudante da UFPE seja vítima de violência física ou sexual fora dos campi, a recomendação do órgão é que a vítima seja encaminhada diretamente a um serviço de referência de violência contra a mulher: Serviço de Apoio à Mulher Vilma Lessa, Hospital Agamenon Magalhães ou Hospital da Mulher. Após o atendimento, a vítima deve procurar o Nase, pelos telefones: (81) 2126-8486 ou 2126-8439.

Poderão ter acesso ao Nase, sem a necessidade de encaminhamento da rede, as estudantes vítimas de violência física, psicológica ou sexual, através de demanda espontânea. Já as estudantes vítimas de assédio serão orientadas pela equipe do Nase a realizar denúncia na Ouvidoria da UFPE, pelo telefone (81)2126-8195 ou e-mail ouvidoriageral@ufpe.br.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados procura mudar algumas regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo a proposta relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), obrigatoriamente a prioridade de atendimento do programa será para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, além de emigrantes brasileiros que estão de volta ao Brasil e adolescentes com idades de 16 a 18 anos. Esses últimos precisam participar de ações de acolhimento institucional ou familiar.

“É de bom alvitre que a estas pessoas em situação de vulnerabilidade seja garantido acesso ao Pronatec. Trata-se de medida de grande alcance social”, argumenta a deputada, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. O autor do projeto relatado por Benedita é o ex-deputado Márcio Macêdo (SE).

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O atendimento atual do Pronatec prioriza estudantes do ensino médio oriundos da rede pública de ensino, trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família. Sobre os novos beneficiados propostos pelo projeto de lei, ocorrendo aprovação da proposta, quem se encaixar no perfil de beneficiado deverá comprovar a situação através de documentos oficiais. Como exemplo, mulheres vítimas de violência deverão ter documentos junto a autoridades que confirmem o ato ou atos violentos. 

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta já tramita em caráter conclusivo. Ele ainda receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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