Na tarde desta sexta-feira (7), o Ministério da Educação abriu o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano. A proposta tem como objetivo deixar o processo de aditamento pronto para ser iniciado a partir da aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.

O novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, ainda será divulgado, através da Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.

A renovação dos contratos de prestação de serviços com os agentes financeiros e a consequente abertura de prazo para realização dos aditamentos de renovação dos financiamentos do Fies para o segundo semestre de 2016 depende da aprovação do referido projeto de lei. O documento possibilita a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.

Segundo o governo, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previsto para os aditamentos R$ 267 milhões, valor insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões. Para o ano de 2017, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.