Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu espaço recentemente para que possíveis acordos possam ser estabelecidos entre empresa e empregado no intuito de conceder um final de semana de três dias para os trabalhadores. A medida tem origem no cálculo de horas extras dos bancários, mas abre espaço para que outras categorias recebam o benefício.

Em proposição publicada no dia 22 de novembro, o TST coloca que "o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical", abrindo vaga assim para que todas as decisões de caráter repetitivo, que tratem do mesmo tema na justiça, possam ser julgadas com base no texto.

A partir disso, acordos entre empresa, empregado e até sindicato da categoria, se necessário, poderiam garantir aos funcionários um período de folga maior. Cabendo também a negociação entre as partes definir como esse final de semana de três dias será distribuído, podendo-se optar por uma folga na segunda-feira, na sexta-feira, ou um dia no meio da semana.

A decisão é tomada num momento de especulações sobre a reforma trabalhista no governo de Michel Temer, onde o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira expôs que uma das principais mudanças deve vir a partir da criação de contratos diferentes ligados ao número de horas trabalhadas, o que só seria possível por meio de acordos coletivos.