Foi publicada, no Diário Oficial do União desta sexta-feira (6), uma portaria determinando que universidades públicas e privadas do sistema federal de ensino passarão a emitir diplomas digitais, registros e históricos escolares. 

O objetivo de emitir diplomas digitais é, de acordo com a portaria publicada, atender a diretrizes disciplinadas por lei pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para garantir maior segurança, autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino. 

Os diplomas digitais serão regulamentados em ato específico do Ministério da Educação, divulgando o regulamento da emissão desses documentos. Após a publicação do regulamento, as instituições de ensino terão um prazo de 24 meses para se adequar à nova norma. 

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