O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou um levantamento de dados e apontou um crescimento de 128% no número de desligamentos de profissionais da área de educação por mortes nos primeiros quatro meses de 2021, se comparado com o mesmo período do ano passado.

Conforme o levantamento, foram 1.479 desligamentos por morte entre janeiro e abril deste ano, e 650 no mesmo período de 2020. O balanço ainda aponta que o quantitativo de mortes entre os trabalhadores da Educação foi mais acentuado nos três estados com as maiores taxas de mortalidade por Covid-19: Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

Entre os mais afetados da área estão os professores e coordenadores, que tiveram, em 2021, 612 vínculos encerrados por morte. Os servidores que ajudam nas atividades das instituições de ensino foram o segundo grupo mais afetado. Os dados revelam que 263 trabalhadores de serviços, como faxineiros, porteiros, zeladores e cozinheiros, foram desligados por motivo de morte este ano.

Fonte: Dieese

Professores com nível superior que ministram aulas para estudantes do ensino médio tiveram, entre os profissionais da educação, o maior aumento no número de desligamentos por morte. Segundo o levantamento, no início de 2021, essa quantidade mais que triplicou em relação a 2020. Os educadores com nível médio que atuam na educação infantil e fundamental também tiveram um grande aumento: 238% nos quatro primeiros meses de 2021.

Fonte: Dieese

O balanço revelou também que trabalhadores com menos de 30 anos foram menos afetados. Ainda assim, nos primeiros quatro meses de 2021, os desligamentos por morte entre pessoas com idade entre 25 e 29 mais que dobrou. Entre os profissionais na faixa etária entre 30 e 39 anos, o aumento foi de 148%.

O Governo Federal destinou R$ 339,4 milhões para o Ministério da Educação (MEC). O valor será  utilizado no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, universidades, institutos federais e hospitais universitários serão contemplados. Uma das maneiras que o dinheiro será utilizado é na produção de álcool em gel, compra de reagentes e equipamentos, instalação de estrutura de tecnologia da informação e comunicação nas unidades de ensino, além de aquisição de mobiliário e equipamentos de proteção individual (EPIs). 

Vale ressaltar que a maior parte dos recursos vai para as universidades federais, uma vez que R$ 127,8 milhões são repassados diretamente para 32 instituições. Já outros R$ 60 milhões ficam com o MEC para serem descentralizados em breve, a pedido. 

"As universidades têm o conhecimento técnico e o governo viabilizou os recursos para estudos e outras ações. Na prática, com esses repasses às instituições federais de ensino superior poderão atuar de forma mais direta no enfrentamento dessa pandemia", destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

De acordo com informações do MEC, além dos recursos citados, há R$ 43,4 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e R$ 13,3 milhões para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) investir em seu hospital universitário. As unidades de saúde dessas universidades não são vinculadas à Rede Ebserh, estatal que gerencia 40 hospitais universitários e é vinculada ao MEC.

Além disso, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) recebeu R$ 70 milhões. Em que R$ 50 milhões são para custeio e R$ 20 milhões para investimento como, por exemplo, compra de equipamentos. 

“Essa verba possibilita que a Ebserh responda de forma rápida às necessidades que forem surgindo nos hospitais sobre o combate à Covid-19. O objetivo é antecipar, definir critérios, monitorar os acontecimentos e fornecer subsídios para que os hospitais realizem os seus serviços da melhor forma possível”, afirmou o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira.

Há ainda R$ 24,8 milhões para a educação profissional e tecnológica. Os recursos foram liberados para o MEC e serão repassados a pedidos dos institutos federais. 

"A atuação dos institutos soma-se a das universidades federais mediante a produção de conhecimento e soluções, além de insumos, como álcool em gel, e equipamentos de proteção individual para as comunidades locais", observou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau.

As calculadoras estão a postos. Passado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 3 e 10 de novembro deste ano, o momento agora entre os estudantes é o de somar as vagas já anunciadas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2020.

Mesmo sem o edital do Sisu 2020 ter sido divulgado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC), várias instituições de ensino já anunciaram quantas oportunidades oferecerão no próximo ano. O Sistema utiliza notas do Enem como forma de ingresso; os resultados individuais do Exame estão previstos para janeiro.

Levantamento realizado pelo LeiaJá identificou que, até então, 58.210 vagas já foram oficializadas por universidades e institutos de várias regiões do País. Confira, a seguir, as instituições de ensino:

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - 959 vagas

Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) - 870 vagas

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) - 1.865 vagas

Universidade Federal do ABC (UFABC) - 1.988 vagas

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - 1.319 vagas

Universidade Federal de Alfenas - Minas Gerais (UNIFAL-MG) - 1.077 vagas

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - 3.391 vagas

Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - 2.975 vagas

Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) - 1.506 vagas

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - 307 vagas

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - 1.605 vagas

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - 823 vagas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) - 679 vagas

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - 3.160 vagas

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA - Mossoró) - 2.710 vagas

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) - 1.032 vagas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) - 287 vagas

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - 600 vagas

Universidade Federal do Tocantins (UFT) - 942 vagas

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - 2.054 vagas

Instituto Federal da Bahia (IFBA) - 1.620 vagas

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - 1.386 vagas

Universidade Federal do Ceará (UFC) -  6.288 vagas

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) - 388 vagas

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) - 90 vagas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) - 1.038 vagas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) - 679 vagas

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – 8.748 vagas

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - 7.872 vagas

Colaboraram Lara Torres e Thayná Aguiar

LeiaJá também

--> Veja lista com notas de corte do Sisu

--> UPE divulga gabaritos definitivos das provas do SSA 3

As fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife desde a madrugada desta quinta-feira (13) causaram transtornos e impediram quem moradores conseguissem chegar ao trabalho e à faculdade. Ao longo do dia, instituições de ensino anunciaram suspensão de aulas. Confira lista de algumas delas e clique nos nomes para saber mais informações.

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade de Pernambuco (UPE)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

UNINASSAU e UNINABUCO

Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)

Chuvas

O Recife registrou 117 mm de chuva durante a madrugada e manhã desta quinta-feira. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a média para todo o mês de junho é 389,60 mm. A prefeitura da cidade orientou que moradores deixem áreas de risco.

Foi publicada, no Diário Oficial do União desta sexta-feira (6), uma portaria determinando que universidades públicas e privadas do sistema federal de ensino passarão a emitir diplomas digitais, registros e históricos escolares. 

O objetivo de emitir diplomas digitais é, de acordo com a portaria publicada, atender a diretrizes disciplinadas por lei pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para garantir maior segurança, autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino. 

Os diplomas digitais serão regulamentados em ato específico do Ministério da Educação, divulgando o regulamento da emissão desses documentos. Após a publicação do regulamento, as instituições de ensino terão um prazo de 24 meses para se adequar à nova norma. 

LeiaJá também

--> Idosa realiza sonho de concluir o ensino médio aos 91 anos 

Instituições de ensino superior têm até esta sexta-feira (19) para aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As instituições devem acessar o sistema do Sisu pelo endereço site de gestão do Sisu. O Sisu seleciona estudantes para vagas no ensino superior público pela nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A adesão é para o segundo processo seletivo de 2017 e serão utilizadas as notas do Enem do ano passado.

Ao aderir o Sisu, entre outras informações, as instituições devem oferecer a relação dos cursos e turnos, com os respectivos semestres de ingresso, e o número de vagas – incluindo, se necessário, as reservadas exclusivamente para os indígenas.  O termo também deverá conter os pesos e as notas mínimas para cada prova do Enem, além dos documentos necessários à matrícula dos selecionados.

Não poderão ser oferecidas, via Sisu, vagas em cursos que exijam teste de habilidade específica e, ainda, na modalidade de ensino a distância. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016. A primeira edição do Sisu de 2017 ofertou mais de 238 mil vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

LeiaJá também

--> Prazo de adesão ao Sisu 2017.2 começa nesta terça (9)

--> Candidatos têm até esta sexta para se inscrever no Enem

--> Inep divulga exemplo de Enem em vídeo

A partir desta quinta-feira (16), novas instituições de ensino de Portugal passam a adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como meio de ingresso. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, o Instituto Universitário de Ciências da Saúde e a Escola Superior de Saúde do Vale do Souza agora aceitam as notas da prova brasileira.

O acordo de cooperação entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, e as instituições de ensino portuguesas, foi assinado nesta quinta-feira (16). Com as novas parcerias, o número de unidades de ensino portuguesas que aceitam o Enem passou para 21 instituições.

Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a aceitação portuguesa reforça o valor educacional do Enem. “É uma atitude de deferência a todas essas instituições que reconhecem nosso exame”, comenta a presidente, conforme informações da assessoria de imprensa do MEC.

A Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu), mantenedora das três instituições, situadas na região do Porto, avaliará as notas dos estudantes brasileiros. De acordo com o MEC, o Cespu usará os resultados da prova de ciências da natureza e suas tecnologias. Confira no site da Cooperativa detalhes dos cursos oferecidos. A seguir, veja as instituições de ensino portuguesas que já aceitam o Enem:     

1.     Universidade de Coimbra (26/05/2014); 

2.     Universidade de Algarve (18/09/2014);

3.     Instituto Politécnico de Leiria (24/04/2015);

4.     Instituto Politécnico de Beja (10/07/2015);

5.     Instituto Politécnico do Porto (26/08/2015);

6.     Instituto Politécnico de Portalegre (08/10/2015);

7.     Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (09/11/2015);

8.     Instituto Politécnico de Coimbra (24/11/2015);

9.     Universidade de Aveiro (25/11/2015);

10.    Instituto Politécnico de Guarda (26/11/2015);

11.    Universidade de Lisboa (27/11/2015); 

12.    Universidade do Porto (09/03/2016); 

13.    Universidade da Madeira (14/03/2016);

14.    Instituto Politécnico de Viseu (15/07/2016);

15.    Instituto Politécnico de Santarém (15/07/2016);

16.    Universidade dos Açores (04/08/2016);

17.    Universidade da Beira Interior (20/09/2016);

18.    Universidade do Minho (24/10/2016);

19.    Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (16/03/2017)

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. 

Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades. 

Desocupações

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado ontem (27), 590.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.

Em vídeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as escolas e permitam a realização das provas do Enem. De acordo com Ana, se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados. “Peço que todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critério neste momento e vejam que os alunos estão sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460 mil alunos estão sem aulas no estado.

De acordo com a coordenação do movimento Ocupa Paraná, a orientação é que os estudantes deixem os colégios caso recebam mandado de reintegração de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a coordenação, o movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação entre os estudantes. 

O Ocupa Paraná destaca ainda a importância do discurso feito pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. "É um insulto a nós que estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados", disse Ana Júlia aos parlamentares."Nós sabemos pelo que estamos lutando: a nossa bandeira é a educação, nossa única bandeira é a educação", acrescentou a jovem.

A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sintética. 

Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração. Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.

MEC

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.

Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário".

LeiaJá também

--> CAC é ocupado e protestos ganham força na UFPE

--> Professores da UPE anunciam greve

O governo interino de Michel Temer editou a Medida Provisória 741 para modificar a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de 2001, e estabelecer uma nova forma de remuneração dos bancos que prestam serviços ao governo relacionados ao programa. Agora, as despesas do Fies que eram cobertas diretamente pelo governo passarão a ser custeadas pelas instituições de ensino. Segundo a MP, essa remuneração será mensal e corresponderá a 2% do valor dos encargos educacionais liberados às empresas.

Os valores por encargos educacionais são repassados pelo Tesouro às empresas de ensino por meio de certificados financeiros, que são títulos da dívida pública. Pela Lei do Fies, as instituições podem usar esses certificados para pagar tributos federais, sobretudo os previdenciários.

Agora, com a MP publicada, o governo amplia o uso desses certificados, permitindo a remuneração dos bancos. O valor da remuneração será recolhido e repassado diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação específica, diz o texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

A medida deve contribuir para diminuir a conta devida pelo governo federal aos bancos que administram ou operam programas sociais. Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou no início desta semana, a Caixa, por exemplo, fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador.

O valor se refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e Fies. A Caixa é o principal agente do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).