Sebrae vai atender MEI que precisar de orientação Divulgação/Sebrae

O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou algumas atividades referentes aos Microempreendedores Individuais, entre a principal ação está a exclusão de 26 ocupações, afetando somente em Pernambuco, mais de 12,5 mil MEI. O prazo para alteração de ocupação ou migração para categoria ME, que também altera a tributação, vai até 31 de janeiro. 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai realizar atendimento de suporte com a presença de contadores para esclarecimentos sobre as novas determinações que passam a valer a partir da Resolução (Nº 143, de 11/12/2018).

Entre as atividades que deixam de existir estão “Dono de bar”, “Comerciantes de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas”, “Operadores de Marketing Direto” e “Dedetizadores”. No Portal do Empreendedor é possível encontrar a lista completa de funções e fazer o recadastro, caso ainda queiram continuar com os benefícios do Simples.

Quem não quiser fazer a alteração pode continuar na atividade somente até o final deste ano. O microempreendedor será desenquadrado automaticamente pelo FISCO, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os empreendedores podem tirar dúvidas sobre essas mudanças com o Sebrae/PE pelo telefone 0800 570 0800 ou ir até a Unidade da instituição, localizada na Rua Tabaiares, 360 - Ilha do Retiro, no Recife. O horário de atendimento é das 09h às 16h, de segunda a sexta-feira.