. Nathan Santos/LeiaJáImagens

Os estudantes que precisam justificar ausência ou solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que em 2020 custa R$ 85, têm até o dia 2 de maio para acessar a Página do Participante e realizar as solicitações.

O prazo foi estabelecido por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgada na terça-feira (28), que manteve o cronograma do Enem. Antes do posicionamento da Justiça, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia declarado, no último dia 17, que “vai garantir a gratuidade da taxa de inscrição Enem 2020 aos participantes que atendem aos requisitos legais estabelecidos em edital e que não conseguiram realizar a solicitação, devido à paralisação das aulas em estados e município”, para atender aos estudantes que não conseguiram fazer as solicitações devido à pandemia de Covid-19.

Segundo o Inep, estão aptos a receber a isenção de taxa aqueles estudante que cursam a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Com a decisão, além de poderem pedir isenção da taxa e justificar ausência no Enem 2019 até o início do próximo mês, os estudantes deverão fazer as inscrições de 11 a 22 de maio, também na Página do Participante.

O Enem Digital, que inicialmente foi anunciado para o mês de outubro, já havia sido adiado pelo Inep e terá a nova data mantida. Assim, os alunos farão as provas tradicionais nos dias 1º e 8 de novembro, enquanto os participantes que optarem pela versão digital respondem às questões nos dias 22 e 29 do mesmo mês.

O LeiaJá procurou o Inep para saber se a decisão foi acatada. Confira a posição do Instituto: "A decisão do TRF-3 suspendeu integralmente os efeitos da decisão de 1º grau, portanto, o sistema já foi fechado e a isenção será concedida de ofício na inscrição aos participantes que se enquadram nas regras previstas em edital. O prazo do dia 2/5 está equivocado e o Inep irá peticionar em juízo informando isso".