O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Pernambuco passará por uma redução média de 24%, conforme anunciado em dezembro, pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que teve como promessa para 2024 colocar Pernambuco como o estado de IPVA mais barato em toda a região Nordeste. A redução considera, também, a queda no preço dos automóveis usados, podendo sustentar a alíquota em vigor, que é de 2,4%.  

O calendário de pagamento do IPVA deste ano já foi divulgado pelo Governo e pelo Detran, e os pagamentos começam a ser feitos em fevereiro. Para quem optar por pagar à vista (boleto único), há um desconto de 7% no valor total do imposto. Outra novidade é que agora é permitido parcelar o IPVA em 10 vezes (o proprietário começa a pagar o boleto em 5 de fevereiro e termina em 5 de novembro). Há, ainda, opções de isenção para mototaxistas, transporte escolar, e para pessoas com deficiência (PCDs). 

Confira, abaixo, o calendário, os descontos e como solicitar a isenção

Como calcular o IPVA? 

Através da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade que revela o preço médio dos carros comercializados no país (veiculos.fipe.org.br). Após obter o valor do veículo, basta multiplicá-lo por 2,4% (valor da alíquota anual). 

Desconto de 7%

Disponível apenas para quem pagar em cota única até 31 de janeiro.

Quem está isento? 

Pessoas com deficiência (condutoras e não condutoras)

Estão contempladas pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida, que limitem ou exijam adaptações para prática da direção, como pessoas hemiplégicas, tetraplégicas e paraplégicas. Há também inclusão de pessoas com nanismo, paralisia cerebral, ostomia, e de membros amputados ou com deformidade congênita ou adquirida.  

Na categoria de PCDs não condutores, estão contempladas pessoas cegas, autistas, deficiência física generalizada (compromete três ou mais membros), e pessoas com deficiência mental severa ou profunda. 

Documentos necessários: documento oficial de identificação com foto (original e cópia); Cadastro de Pessoa Física-CPF, laudo médico (original e cópia) relativo à deficiência, emitido pelo médico especialista que acompanha o caso, podendo ser um médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS); além de exames complementares relativos à deficiência. O Detran-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo utilizado para envio aos órgãos responsáveis (neste caso, Secretaria de Fazenda-Sefaz) por conceder o benefício de isenção. 

Atenção: No laudo de perícia médica do Detran, estarão as informações (endereço e dados pessoais) que constam na base de dados do órgão. Se os dados informados estiverem desatualizados, será necessário emitir novo laudo, mediante pagamento de taxa. Caso você tenha mudado de endereço ou precise alterar dados pessoais, antes de agendar a perícia médica, agende o atendimento para Alteração de Dados (https://www.detran.pe.gov.br/alteracao-de-dados-pessoais) ou para Atualização de Endereço (https://www.detran.pe.gov.br/alteracao-de-endereco-e-mail-e-telefone). 

Valores: A emissão de um laudo médico pericial pelo Detran-PE custa R$ 52,97 e uma Junta Médica de Isenção custa R$ 227. 

Novos isentos 

Mototaxistas e condutores de veículos de transporte escolar também estão isentos. 

Como e onde solicitar a isenção? 

A isenção é limitada a um veículo por beneficiário. As solicitações podem ser iniciadas através do agendamento do Detran-PE para PCDs condutores e não condutores. Os formulários de solicitação para todos os isentos ficam disponíveis no site da Sefaz. 

Calendário IPVA PE 2024 

_{Foto: Divulgação/Detran-PE/Governo do Estado}

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) a salários de até R$ 5 mil até 2026 e voltou a defender a cobrança sobre dividendos. De acordo com o presidente, contudo, tal compromisso é difícil, pois o governo terá que abrir mão de dinheiro e rearranjar seus gastos.

"Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5mil do IR. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade", disse em entrevista ao programa "Bom Dia com Mário Kertész", da Rádio Metrópole de Salvador, nesta terça-feira, 23. "Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário, paga."

O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "sabe que tem que fazer esses ajustes". "Eles são difíceis porque precisamos saber que, na hora que a gente abre mão de um dinheiro, temos que saber onde pegar outro dinheiro", comentou. No curto prazo, ele disse que o governo fará as mudanças para que quem ganha até dois salários mínimos por mês fique isento do IR.

"É possível fazer esse país crescer se tiver um governo que cria oportunidade, e não um governo que queira só vender ativos, ativos da Petrobras, privatizar Eletrobras", disse, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. "Quer dizer, você desmonta o Estado brasileiro para arrecadar dinheiro para gastar em coisas que não têm muita utilidade."

O chefe do Executivo voltou a falar que o ano de 2023 foi para "arar a terra" e adubar para colher em 2024. Segundo Lula, neste ano, o Brasil irá colher mais desenvolvimento e emprego.

Em meio ao impasse sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) questionou a reunião, desta sexta-feira (19), entre representantes da bancada evangélica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar resolver a questão.

"Se houve reunião da liderança da frente parlamentar evangélica que tornou alguns parlamentares evangélicos porta-vozes do governo Lula, que não respeita os evangélicos nem no que cremos, creio que a diretoria não foi comunicada e nem nós, membros da frente, fomos informados", afirmou Feliciano. E completou: seria um "ultraje" ter na bancada da Bíblia parlamentares que apoiem o governo federal.

Como mostrado pelo Estadão, a Receita Federal suspendeu, na última quarta-feira (17), uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de impostos para pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias. A decisão atraiu críticas dos evangélicos e já na quinta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) contradisse o Fisco e negou haver uma decisão sobre o tema.

Na sexta (19), Haddad reuniu-se com representantes da bancada evangélica e determinou a formação de um grupo de trabalho com os parlamentares para analisar o caso. "Suspendemos o ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a não prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou o ministro, depois do encontro.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram a criação do grupo e Câmara, que havia criticado duramente a medida, classificando-a como "lamentável" e "velha prática para promover o caos", mudou de tom e amenizou as críticas. Já Crivella afirmou que não há perseguição ou posição do governo que seja contrária às igrejas.

Feliciano, no entanto, discorda dos colegas de bancada e chega a criticar diretamente o ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse ter ficado constrangido com a afirmação de Crivella de que não há perseguição. "Lula nos chama de mentirosos, Lula mentiu em carta aberta enviada para os evangélicos durante a campanha eleitoral, seu governo comunista apoia, propaga e defende pautas contrárias ao que cremos", disse.

"Não quero acreditar que haja na frente evangélica raiz, membros evangélicos raiz, que sejam governistas/lulistas, isto seria um ultraje!", acrescentou o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro.

Segundo estimativas do TCU, o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos devido à medida que amplia a isenção de impostos pagos por líderes religiosos. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.

Os participantes do 39º Exame de Ordem, que solicitaram isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 295, podem consultar o resultado individual da solicitação, a partir desta segunda-feira (2), através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame. 

De acordo com o cronograma da OAB 39, a primeira etapa, com prova objetiva, está prevista para 19 de novembro. Já a avaliação prático-profissional, que é a segunda fase do exame, será em 21 de janeiro de 2024.

A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira, 14, mas ainda não mostra em suas plataformas a discriminação dos impostos cobrados, exigência para a efetiva aplicação dos benefícios do programa.

O Remessa Conforme prevê a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) nas empresas participantes, que terão de cobrar os tributos de forma antecipada. Para as compras acima de US$ 50, o imposto incidente tem alíquota de 60%. A isenção não se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que tem alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo a Receita Federal, a aplicação dos benefícios do programa depende, além da certificação, também da adequação dos sites das empresas às exigências do programa, que incluem informar o comprador de que a mercadoria será importada e está sujeita à tributação e discriminar os valores dos impostos cobrados na hora da compra.

No site da Receita, a situação da página da internet da Shein em relação ao Remessa Conforme aparece como "em implantação". Procurada, a Shein afirmou que "vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias". A empresa não informou uma data para a adequação estar completa.

A empresa também informou que "vê o programa com bons olhos", que estará em diálogo constante com o governo para contribuir com o aprimoramento do programa e que vai continuar trabalhando para "fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros".

O Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de e-commerce porque, com o pagamento dos impostos feito de forma antecipada, a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao País. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscalização sobre os demais volumes.

Além da Shein, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa. Com a inclusão da Shein, segundo a Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023, que totalizaram cerca de 123 milhões de volumes.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (10), as propostas de reduzir para 2,4% o valor da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), isentar mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar do pagamento do tributo, e ampliar o parcelamento do imposto e de multas atrasadas. O documento faz parte de um pacote de justiça fiscal denominado Descomplica PE, programa de simplificação tributária do estado. 

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou a governadora. 

O pacote também propõe a desburocratização da isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. O governo calcula que a redução do IPVA pode beneficiar 3,1 milhões de veículos. O texto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias para análise e votação. 

Entenda o programa 

Segundo o texto, a alíquota reduzida para 2,4% vale tanto para quem pagava 4% (veículos de potência acima de 180 CV), quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota.  

De acordo com a proposta, além da redução do IPVA, o Descomplica PE também vai diminuir o valor da multa por atraso. O contribuinte em atraso terá uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. O parcelamento, por sua vez, será estendido de dez para 60 vezes. 

O programa ainda prevê a isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, que deve alcançar cerca de 22 mil veículos. 

O governo do México vai voltar a isentar viajantes brasileiros da exigência de visto. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deu a informação nesta quarta-feira, dia 24, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O México será o segundo país, depois do Japão, a liberar turistas brasileiros do visto.

Mauro Vieira afirmou que conversou pessoalmente com os chanceleres do México e do Japão sobre o fim a exigência. A decisão dos países é favorável aos brasileiros, segundo o ministro. Os viajantes dos dois países terão isenção garantida, como contrapartida.

"Estive no México há coisa de um mês, negociei com o ministro Marcelo Ebrard e pedi que examinasse a questão da renovação de nosso acordo anterior, senão teríamos que impor também vistos aos mexicanos. A reação foi muito positiva. Estamos em plena negociação. Vão ser suspensos também, sempre provocado pela exigência de reciprocidade, os vistos dos brasileiros que viajam ao México", afirmou Mauro Vieira.

No ano passado, o México decidiu unilateralmente cobrar os vistos de brasileiros que viajam a turismo ou negócios no país. Além de destino direto, brasileiros usam o país como rota para conexões internacionais na América do Norte, Central e Europa e relatavam problemas.

A cobrança de visto está em vigor desde de 18 de agosto de 2022, com necessidade de obter o documento em papel. O ministro não informou a data quem que a cobrança será dispensada pelo México.

Parlamentares mexicanos pediam ao governo Andrés Manuel Lopez Obrador que o visto passasse a ser eletrônico e diziam que a cobrança do documento físico impactará o turismo na região do Caribe, com redução da ordem de 60% no fluxo de brasileiros.

Pressionado a controlar o fluxo migratório para os Estados Unidos, o governo mexicano começou a exigir documentos em 2021, com a cobrança de uma autorização eletrônica de viagem. Depois, ampliou para o visto físico, justificando a medida como forma de combater o tráfico internacional de pessoas, que usam o país como plataforma para chegar aos EUA.

No fim de semana, o governo do Japão anunciou um acordo com o Brasil para dispensa de vistos de turistas com viagens de curta duração. A negociação foi concretizada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hiroshima, para a cúpula do G-7, e oficializada após um encontro bilateral com o primeiro-ministro Fumio Kishida.

Na Câmara, parlamentares questionaram o ministro sobre a decisão do governo Lula de revogar a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. O benefício havia sido concedido, sem contrapartida, pelo governo Jair Bolsonaro.

O ministro defendeu que a política de vistos deve ser feita na base da reciprocidade. Segundo Vieira, não houve ainda avanços em relação aos demais países, embora os vistos cobrados pelo Brasil tenham processos mais simplificados, baratos e velozes.

"Lutar pela reciprocidade é muito importante", disse o chanceler de Lula. "A reciprocidade tem a ver com a dignidade dos brasileiros que viajam. Há países em que esperam um ano e se paga U$ 200".

O ministro ponderou que a isenção de visto não resultou em aumento significativo do fluxo de turistas ao País. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) rebateu e disse que teve acesso a números "robustos". Ele afirmou que a decisão de cobrar o visto preocupa o setor do turismo nacional. Os dados não foram citados pelo ministro, tampouco pelo parlamentar.

"Nosso visto não impacta em nada a vinda de turistas estrangeiros, os dados que tive acesso não indicam aumento considerável de vinda de turistas estrangeiros. O nosso visto é muito simples, é feito online, um formulário que os candidatos preenchem, com comprovante de passagem de ide e volta, documentos básicos. O visto é concedido entre 24 horas e 48 horas no máximo, e custa U$ 80", afirmou o ministro Mauro Vieira.

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.

Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.

A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

O período para pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 vai até esta sexta-feira (28), pela Página do Participante. Os interessados em realizar a prova gratuitamente precisam ficar atentos aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a isenção.

De acordo com o edital do Enem, a gratuidade no Exame é destinada para:

- Estudantes matriculado no 3° ano do Ensino Médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Pessoas de família com baixa renda, registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência

O isentos da taxa de inscrição na última edição do Exame, e que não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência caso desejem participar desta edição gratuitamente. O processo de justificativa é feito também pela Página do Participante, até esta sexta-feira (28).

O Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro.