A PL é de autoria do parlamentar Clodoaldo Magalhães (PSB) Freepik

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária 2307/2021 que prevê vedar a contratação, por parte da administração pública, de terceirizados condenados pela prática de homofobia e transfobia.

A PL é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Após a aprovação pela Comissão, a iniciativa, que altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, tramitará nas comissões de Administração Pública, Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e Defesa Social até a votação no plenário.

Para que seja aprovada de fato, o Projeto precisa que maioria dos deputados votem favoráveis a ele. Em caso de deferimento, o PL seguirá para sanção do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.