Aplicativo de transporte Uber Pixabay

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, nesta quarta-feira (15), o vínculo de trabalho entre o aplicativo de transporte particular Uber e seus motoristas cadastrados. Essa compreensão abre o debate para que os condutores recebam direitos trabalhistas como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios.

A decisão foi tomada por votação de dois a um, na qual os ministros Maurício Godinho Delgado, relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani foram a favor do reconhecimento. Outros processos já haviam sido verificados por outras turmas do TST, mas sempre foram favoráveis à Uber não reconhecer o vínculo de subordinação. O atual julgamento foi aberto em dezembro de 2020, e o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu a suspensão novamente para analisar o processo com mais tempo.

Ações como essa já foram feitas em outros países, como no Reino Unido e nos Estados Unidos, no estado da Califórnia. O LeiaJá entrou em contato com a Uber com pedido de posicionamento, mas a empresa não respondeu até o fechamento desta matéria.

O que querem os motoristas

O Instituto Datafolha publicou também nesta quarta-feira (15) uma pesquisa que aponta que 62% dos motoristas preferem não ter vínculo empregatício com o aplicativo. Entre as justificativas mais escolhidas, estão a flexibilidade de horário, a autonomia no trabalho e a possibilidade de gerar renda independente.

O levantamento ainda aponta que uma parcela significativa prefere não ter registro formal para poder trabalhar meio período, podendo se dedicar à família e a outras questões pessoais, e também para poder procurar um emprego formal em outra área de atuação.