Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante evento no Recife, em agosto de 2021 Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou um despacho, divulgado nesta quinta-feira (30), que proíbe instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades públicas, de exigirem vacinação contra Covid-19 para a participação em atividades presenciais.

Segundo o despacho, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei". Com isso, a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para acesso às dependências das instituições está vetado.

"No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou o documento. Confira, abaixo, a postagem do ministro: