Fachada USP - Campus Ribeirão Cecília Bastos/USP Imagens

A 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente as inscrições de um concurso para procurador, analista administrativo e médico veterinário da Universidade de São Paulo (USP). A decisão expedida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti foi justificada pela falta de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas no certame. 

A decisão atendeu um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. O órgão alega que a universidade não respeitou o modelo de pontuação diferenciada para esses grupos, previsto em leis estaduais e federais. 

No texto, a magistrada lembrou que a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas é prevista em lei cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

"A interpretação teleológica (da lei) se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente", escreveu. 

O concurso ofereceu 63 vagas e as inscrições iriam até o dia 31 de março. A remuneração oferecida era de R$ 9.257,99, além de benefícios. 

De acordo com o edital, o campus de Ribeirão Preto era o segundo colocado em número de vagas no concurso ficando atrás apenas da capital São Paulo. O campus de Ribeirão Preto tinha sete vagas a serem preenchidas, já o de São Paulo tinha 41 oportunidades dos 69 totais.